18/05/2022 15:23

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 15:22

Cancelada a Distribuição
18/05/2022 15:21

Transitado em Julgado em 06/05/2022
11/04/2022 01:42

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807218-24.2022.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARCO AURELIO SEBA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA8702 EMBARGADO: HEITOR PEREIRA, BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA MARCO AURELIO SEBA RODRIGUES, já devidamente qualificado nos autos, propôs a EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) em face de HEITOR PEREIRA e outros, igualmente qualificado.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, determinou-se a preparação do feito sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo.

Devidamente intimada, por meio do seu patrono, para nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a autora não o fez, conforme se depreende da certidão de Id 63280803.

Breve é o relatório.

Decido.

Na espécie, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada para recolhimento das despesas processuais, permaneceu inerte e, por via de consequência deve ser promovido o cancelamento da distribuição, conforme previsão do art. 290 do CPC.

Reconheço de ofício a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, sem maiores delongas, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Cumpra-se.

São Luís, Quarta-feira, 23 de Março de 2022.

Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível
07/04/2022 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/03/2022 15:28

Conclusos para julgamento
23/03/2022 07:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:39

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 18/03/2022 23:59.
02/03/2022 13:59

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
19/02/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:08

Juntada de petição
15/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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