29/03/2021 14:45

Arquivado Definitivamente
29/03/2021 14:44

Transitado em Julgado em 18/03/2021
20/03/2021 02:37

Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO: 0800164-23.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL II, ADVOGADA: DANIELLE SIMÕES SANTOS, OAB- MA/21305 EXECUTADO: MARCIO ANDRE LINDOSO SILVA, SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Analisando detidamente os autos e as peças neles colacionadas, verifico que o demandante foi devidamente intimado para, no prazo de cinco dias úteis fazer juntada de documentos hábeis a instruir o processo de execução, tais como boletos de cobrança, sob pena de extinção e arquivamento, contudo, permaneceu inerte até a presente data, conforme certidão acostada ao Id. 41626069, desse modo, a presente ação deve ser extinta e arquivada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, 25 de fevereiro de 2021.

Dr.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito e Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
02/03/2021 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 11:56

Indeferida a petição inicial
25/02/2021 08:57

Conclusos para julgamento
25/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:08

Decorrido prazo de DANIELLE SIMOES SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:15

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691, Whatsapp: 98 999813195, email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO: 0800164-23.2021.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL II, ADVOGADA: DANIELLE SIMÕES SANTOS, OAB- MA/21305 EXECUTADO: MARCIO ANDRE LINDOSO SILVA, DESPACHO De acordo com o Art. 784, inciso X, do novo CPC, o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício são títulos executivos extrajudiciais, entretanto, para a sua execução imediata, tais contribuições devem estar documentalmente comprovadas através de convenção ou aprovação em assembleia geral, bem como de boletos que demonstrem que houve a cobrança da despesa condominial.

Assim sendo, como os documentos anexados à inicial não cumprem esses requisitos, já que não indicam a origem do débito constante na ficha financeira, determino seja intimado o exequente para juntar aos autos, no prazo de cinco dias úteis, os referidos documentos, sob pena de indeferimento da inicial e, por via de consequência, a sua extinção e arquivamento.

Int.

Cumpra-se. São Luís, 11 de fevereiro de 2021 Juiz ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
11/02/2021 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 15:48

Conclusos para despacho
08/02/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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