11/11/2022 16:57

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 16:06

Recebidos os autos
11/11/2022 16:06

Juntada de despacho
14/06/2022 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/06/2022 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2022 08:03

Conclusos para decisão
02/06/2022 00:00

Juntada de contrarrazões
19/05/2022 02:48

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802503-68.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS ROSARIO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARTHUR DE SOUSA RAMOS - OAB/MA16172 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) autora através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 10 (dez) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 16 de Maio de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
16/05/2022 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 17:35

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022 10:30

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 17:00

Juntada de recurso inominado
11/04/2022 03:15

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 03:14

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802503-68.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS ROSARIO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ARTHUR DE SOUSA RAMOS - OAB/MA 16172 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) decisão que segue e cumprir o ali disposto: " Trata-se de embargos de declaração opostos com a finalidade de modificar o decisum embargado, sob a justificativa de que ele padeceria dos vícios elencados no rol do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, podendo a parte alegar omissões, contradições, obscuridades e/ou erros materiais, os quais, uma vez constatados, podem excepcionalmente ocasionar a atribuição de efeito modificativo pela autoridade judicante.

Destarte,os embargos não se prestam a rediscutir o julgado, seja sob a alegação de error in judicando ou error in procedendo.

In casu, a parte não conseguiu evidenciar que a decisão embargada padeceria dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.

Ao revés, a parte embargante usa desse instrumento apenas com a finalidade de rediscutir questões já enfrentadas, o que se mostra inviável pela estreita via dos embargos declaratórios.

Por esses fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se.

Penalva - MA, datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
07/04/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 20:25

Outras Decisões
01/12/2020 05:53

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 30/11/2020 23:59:59.
29/11/2020 08:03

Conclusos para decisão
24/11/2020 18:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 18:19

Juntada de embargos de declaração
04/11/2020 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 11:57

Julgado procedente o pedido
24/10/2020 05:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:42

Conclusos para julgamento
23/10/2020 00:57

Juntada de petição
21/10/2020 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2020 14:25

Juntada de contestação
16/09/2020 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 18:51

Conclusos para despacho
14/09/2020 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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