TJMA - 0801765-34.2021.8.10.0114

1ª instância - Vara Unica de Riachao

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA

CPF *13.***.*80-44

Advogados

ANAILZA MENDES BORGES

OAB: 5085/MA

CPF *45.***.*79-00

Polo Passivo

Partes

DOMINGAS DE SOUSA LIMA

Advogados

SEBASTIAO DE SOUZA SANDES

OAB: 21430/MA

CPF *25.***.*09-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2023 16:03

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 18/04/2023 15:38

    Decorrido prazo de ANAILZA MENDES BORGES em 06/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 15:38

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA SANDES em 06/02/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:42

    Publicado Intimação em 01/02/2023.

  • 07/03/2023 15:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0801765-34.2021.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PARTE AUTORA: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: ANAILZA MENDES BORGES - MA5085-A PARTE RÉ: DOMINGAS DE SOUSA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO DE SOUZA SANDES - MA21430 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de QUEIXA-CRIME ajuizada por RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA em desfavor de DOMINGAS DE SOUSA LIMA.Foram determinadas condições em audiência, conforme ID – 67567988.As condições foram cumpridas, conforme ID – 68492264.A querelante não se manifestou, apesar de intimada, conforme certidão ID – 83835225.Instado, o órgão ministerial manifestou-se pela extinção conforme ID 83838037.É o relatório.

    Decido.Dispõe o art. 74 da Lei n.º 9.099/95:Art. 74.

    A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.Parágrafo único.

    Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.”.Em tais condições, declaro extinta a punibilidade da requerida DOMINGAS DE SOUSA LIMA, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão (MA), 20 de janeiro de 2023.

    FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz de Direito, TITULAR DA Comarca de Riachão

  • 30/01/2023 12:56

    Juntada de petição

  • 30/01/2023 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2023 09:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2023 14:28

    Extinta a Punibilidade por perdão judicial

  • 19/01/2023 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 00:04

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 18/01/2023 22:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2023 22:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:57

    Decorrido prazo de ANAILZA MENDES BORGES em 14/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 06:12

    Publicado Intimação em 04/07/2022.

  • 08/07/2022 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0801765-34.2021.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PARTE AUTORA: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: ANAILZA MENDES BORGES - MA5085 PARTE RÉ: DOMINGAS DE SOUSA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO DE SOUZA SANDES - MA21430 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do trecho do Despacho (ID 67567988), a seguir transcrito(a): " [...] Após, dê-se vistas à advogada do querelante, pelo mesmo prazo e posteriormente, ao ministério público.Finalmente, ascendam os autos conclusos".

    Nada mais.Francisco Bezerra SimõesJuiz de direito titular da comarca de Riachão."  

  • 30/06/2022 16:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 18:33

    Juntada de petição

  • 24/05/2022 09:04

    Audiência Conciliação realizada para 24/05/2022 08:30 Vara Única de Riachão.

  • 24/05/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 13:45

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 03:58

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0801765-34.2021.8.10.0114 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PARTE AUTORA: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) VÍTIMA: ANAILZA MENDES BORGES - MA5085 PARTE RÉ: DOMINGAS DE SOUSA LIMA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADODesigno a audiência para realização de conciliação para o dia 24/05/2022, às 08h30min, a ser realizada por intermédio de videoconferência, na forma autorizada na Resolução 3132020 CNJ e Portaria Conjunta 162020 TJMA.Intime-se o querelado, assim como seu advogado(a), caso tenha.Intime-se o querelante, por intermédio de seu advogado.Ciência ao ministério público.Em atenção à audiência designada, intimem-se as partes acerca dos seguintes esclarecimentos:1.

    A audiência será realizada por videoconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1ria.

    Senha do participante: tjma1234, conforme autorizado pelo Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 14/05/2020.2.

    Na data designada será aberta a sala de videoconferência por este magistrado, devendo as partes solicitarem seu acesso diretamente no link indicado, na hora aprazada.3. É facultado ao advogado do requerido participar por videoconferência juntamente com este, podendo, se preferir, comparecer pessoalmente à sala de audiências, contudo, já informados que não serão permitidas aglomerações, devendo haver controle rígido do número de pessoas na sala.

    De igual maneira, é facultado à vítima participar por videoconferência, utilizando o link acima referido, ou comparecer pessoalmente ao fórum judicial.4.

    Esclareça-se, de já, que eventuais comparecentes ao fórum deverão necessariamente estar utilizando máscara, sendo obrigatória sua utilização ostensiva, durante a permanência.5.

    Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do telefone (99)3531-0054, ou através do e-mail: [email protected] se trata de audiência preliminar de conciliação, não há necessidade de oitiva de testemunhas.Publique-se, registre-se, intimem-se.Acautelem-se os autos em secretaria até a data de realização da audiência.SERVE O PRESENTE COMO MANDADO.Riachão/MA, Sábado, 26 de Março de 2022Francisco Bezerra Simões Juiz de direito titular da comarca de Riachão.  

  • 07/04/2022 14:06

    Juntada de petição

  • 07/04/2022 12:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 12:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 17:40

    Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 08:30 Vara Única de Riachão.

  • 26/03/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 21:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 18:29

    Juntada de petição

  • 10/11/2021 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/10/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 09:02

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 19/09/2021 19:25

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2021 19:25

    Recebida a denúncia contra réu

  • 19/09/2021 19:25

    Juntada de petição criminal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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