23/02/2022 17:42

Arquivado Definitivamente
23/02/2022 17:15

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 01/02/2022 23:59.
16/12/2021 14:13

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS/MA Processo n.º 0800336-51.2017.8.10.0056 Classe CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Requerente: BANCO GMAC S.A.

Requerido(a): RAIMUNDO NONATO MESQUITA SOUSA Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) REQUERIDO, DRº EDUARDO SANTOS DE ARAÚJO, OAB - MA Nº 11019, para recolher os Honorários Advocatícios, conforme ID 58054153, no prazo de 10 (dez) dias. Santa Inês/MA, Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021.

Sonia B.

Pereira Técnica Judiciária
13/12/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.
13/12/2021 12:10

Realizado cálculo de custas
18/11/2021 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2021 10:22

Transitado em Julgado em 18/05/2021
20/08/2021 12:29

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2021 13:30

Juntada de Ofício
22/05/2021 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 00:16

Decorrido prazo de SIDNEI FERRARIA em 18/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 00:37

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS/MA Processo n.º 0800336-51.2017.8.10.0056 Classe CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Requerente: BANCO GMAC S.A.

Requerido(a): RAIMUNDO NONATO MESQUITA SOUSA Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº SIDNEI FERRARIA, OAB - SP Nº 253137, do(a) REQUERIDO, DRº EDUARDO SANTOS DE ARAUJO, OAB - MA Nº 11019, para tomarem ciência da sentença abaixo transcrito: S E N T E N Ç A:BANCO GMAC S/A moveu ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, contra RAIMUNDO NONATO MESQUITA SOUSA, na qual alega que concedeu ao demandado um financiamento para obtenção do veículo descrito na inicial, o qual lhe foi alienado fiduciariamente.Esclarece que o devedor não honrou o compromisso firmado, deixando de quitar algumas prestações vencidas e que, em razão da inadimplência, há um débito atualizado de R$ 9.293,99 (nove mil duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). Segue afirmando que o demandado foi constituído em mora através de notificação extrajudicial, diante da frustração de todas as tentativas de cobrança, pelo que solicitou a busca e apreensão do bem.Em decisão de Id. 9526800, a autoridade judiciária concedeu a liminar pretendida e determinou a citação do requerido para apresentar contestação.Foi efetuada a reintegração do bem descrito na inicial, o qual foi depositado em mãos do depositário indicado pelo autor, bem como foi o demandado citado.O requerido apresentou sua contestação, na qual aduziu que não lhe fora entregue a cópia do contrato e segue informando a realização de acordo extrajudicial para pagamento da dívida.Intimado a manifestar-se acerca da contestação, o banco requerente informou que o requerido efetuou somente uma das parcelas do acordo, requerendo, ao final, a não homologação do acordo e a procedência da ação.Intimados para manifestarem-se acerca das provas que pretendiam produzir, ambas as partes deixaram o prazo decorrer in albis sem qualquer manifestação.Os autos vieram-me conclusos.É O RELATÓRIO.

DECIDO.Ab initio, impende destacar que a causa em comento comporta o julgamento antecipado, com fulcro no disposto no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que se trata de matéria de cunho unicamente de direito.No caso, trata-se de ação de busca e apreensão manejada pelo autor contra o réu objetivando reaver o bem, em virtude da falta de pagamento de parcelas do preço.Nos autos, ficou suficientemente demonstrada a inadimplência do réu no cumprimento de suas obrigações, o que ocasionou o deferimento da medida liminar pleiteada.

Intimado para pagar a integralidade da dívida, o réu manteve-se inerte, limitando-se a atacar, em sede de contestação, a legalidade dos encargos cobrados no contrato.A parte requerida peticiona (Id 14158723) alegando que teria efetuado o pagamento de suas obrigações “religiosamente”, contudo por problemas financeiros atrasou algumas parcelas e, seguiu informando a realização de acordo.Contudo, a parte autora informou a quebra do acordo por parte do requerido, não havendo possibilidade de homologação do mesmo.O requerido assinou com o autor contrato de adesão; desta forma sabia das implicações em caso de inadimplência, bem como a forma de correção utilizada, e a alegada dificuldade financeira não elide o débito.Desta forma em razão do inadimplemento, a parte ré não tem respaldo jurídico para ver assegurado o direito à manutenção da posse do bem.

Ademais, no caso dos autos, é incontestável o direito ao pedido de busca e apreensão do bem, formulado pelo autor.DISPOSITIVO.Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/1969, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando, nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar, torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/1969.Cumpra-se o disposto na Legislação, oficiando ao DETRAN/MA, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dou esta por publicada e registrada com o cadastro de seu inteiro teor no sistema PJe.

Intimem-se.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. Santa Inês/MA, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021.

Sonia B.

Pereira Técnica Judiciária
23/04/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 10:50

Juntada de Ofício
23/04/2021 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 15:33

Julgado procedente o pedido
24/03/2021 17:04

Conclusos para julgamento
24/03/2021 17:04

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:20

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE ARAUJO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 13:17

Decorrido prazo de SIDNEI FERRARIA em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 00:16

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS/MA Processo n.º 0800336-51.2017.8.10.0056 Classe CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Requerente: BANCO GMAC S.A.

Requerido(a): RAIMUNDO NONATO MESQUITA SOUSA Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s), do(a) AUTOR, DRº SIDNEI FERRARIA, OAB - SP nº 253137, do(a) REQUERIDO, DRº EDUARDO SANTOS DE ARAUJO, OAB - MA nº 11019, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a seguir transcrito: DESPACHO:Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) manifestarem-se nos autos informando se querem produzir novas provas ou o julgamento antecipado da lide.

Caso requeiram a produção de novas provas, que especifiquem as provas que pretendem produzir;b) Delimitarem as questões de direito e os pontos controvertidos relevantes para a decisão de mérito.Após, será dada decisão de saneamento do processo e designada audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado da lide, em conformidade com a manifestação das partes.Por fim, voltem-me os autos conclusos.Cumpra-se.Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

Santa Inês/MA, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021.

Sonia B.

Pereira Técnica Judiciária
11/02/2021 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:56

Conclusos para despacho
02/10/2019 17:56

Juntada de Certidão
27/09/2019 04:06

Decorrido prazo de SIDNEI FERRARIA em 26/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:03

Juntada de petição
04/09/2019 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2018 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA SOUSA em 05/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 10:37

Conclusos para despacho
19/09/2018 10:36

Juntada de Certidão
14/09/2018 14:16

Juntada de contestação
13/09/2018 14:51

Juntada de petição
27/08/2018 10:11

Juntada de diligência
27/08/2018 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 17:45

Juntada de petição
10/07/2018 09:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2018 02:18

Publicado Intimação em 05/03/2018.
07/03/2018 17:00

Expedição de Mandado
07/03/2018 11:57

Juntada de Mandado
03/03/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2018 23:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 11:04

Conclusos para decisão
21/11/2017 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2017

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800234-14.2021.8.10.0048

Amanda Ferreira Soares

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Thiago Soares Penha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/02/2021 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0000137-23.2013.8.10.0082

Naclecio Ferreira Pimentel

Elielson Ferreira Alves

Advogado: Arlindo Barbosa Nascimento Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836896-26.2018.8.10.0001

Maria de Lourdes Coelho Barbosa

Estado do Maranhao

Advogado: Leverriher Alencar de Oliveira Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2018 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0802013-78.2019.8.10.0046

Valmir Pinheiro Lopes

Ibl - Banda Larga Internet Informatica L...

Advogado: Victor Rosa Nobre

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0800688-42.2020.8.10.0011

Ff Buhatem Construcao e Incorporacao Ltd...

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Rodrigo Melo Buhatem

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/11/2020 14:43

Exibir Processo