TJMA - 0800712-25.2017.8.10.0060

26/11/2020 13:57

Baixa Definitiva

26/11/2020 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/11/2020 13:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/11/2020 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2020 23:59:59.

23/10/2020 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS TAVARES COSTA em 21/10/2020 23:59:59.

23/10/2020 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/10/2020 23:59:59.

19/10/2020 09:06

Cancelada a movimentação processual

02/10/2020 12:26

Juntada de parecer

29/09/2020 00:55

Publicado Acórdão (expediente) em 29/09/2020.

29/09/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

28/09/2020 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2020 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2020 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020 11:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e não-provido

24/09/2020 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado

21/09/2020 12:02

Juntada de parecer do ministério público

31/08/2020 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2020 19:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2020 17:25

Juntada de parecer

20/05/2020 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020 15:38

Recebidos os autos

05/05/2020 15:38

Conclusos para decisão

05/05/2020 15:38

Distribuído por sorteio