22/11/2022 11:49

Juntada de termo
31/10/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 13:02

Extinto o processo por desistência
26/10/2022 12:49

Conclusos para julgamento
21/10/2022 09:49

Juntada de petição
23/09/2022 19:00

Publicado Intimação em 19/09/2022.
23/09/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818068-74.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB/MA 6340-A REU: VALDIETE DA CONCEICAO ABREU NUNES DESPACHO CITE-SE a parte Ré para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual a posse do bem lhe será mantida.

Cumpra-se.

Uma via do presente despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
15/09/2022 23:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:47

Juntada de termo
22/06/2022 11:12

Juntada de petição
21/06/2022 11:39

Juntada de petição
15/06/2022 15:35

Juntada de petição
19/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
18/04/2022 12:36

Juntada de petição
15/04/2022 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2022 21:02

Juntada de diligência
12/04/2022 11:16

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818068-74.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB/MA 6340-A REU: VALDIETE DA CONCEICAO ABREU NUNES DESPACHO BANCO VOTORANTIM S.A. ajuizou a presente ação, com pedido liminar, em face de VALDIETE DA CONCEICAO ABREU NUNES, objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na peça inaugural.

Vieram-me os autos conclusos.

De início, ressalto que "o novo Código [de Processo Civil] tem como compromisso promover a solução consensual do litígio, sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes"1.

Deste modo, o novo CPC estimula a autocomposição como resolução de conflitos de interesse em substituição à antiga sistemática processual, que tinha por enfoque a composição da lide através do Estado-juiz (heterocomposição).

Nessa linha, o art. 3º, § 2º, do CPC estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual.

Na sequência, o § 3º do mesmo artigo determina que a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ao analisar o caso concreto sob a ótica do arcabouço principiológico da nova Legislação Processual Civil, concluo pela necessidade de se promover a autocomposição na presente demanda, buscando, assim, uma forma mais efetiva de solução do conflito e pacificação das partes.

De mais a mais, apesar de o Decreto-Lei nº 911/69 prever a concessão liminar inaudita altera pars da busca e apreensão, entendo que tal procedimento torna a parte Ré ainda mais vulnerável frente à instituição financeira que ora figura no polo ativo, contrariando, assim, toda a sistemática legal de proteção ao consumidor/hipossuficiente.

Em face disso, designo o dia 23.06.2022, às 09:30h, para realização de nova Audiência de Conciliação, que ocorrerá na sala de audiência da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Em seguida, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito, devendo ser anexada aos expedientes uma certidão com as informações sobre a data e o horário da audiência.

Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e penalizado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, do CPC/2015).

A 1ª Vara Cível do Fórum Desembargador Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, S/N, Calhau, São Luís/MA, 6º andar, Fórum Des.

Sarney Costa, CEP 65.076-820.

Cite-se e intime-se.

Uma via do presente despacho servirá como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
08/04/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 15:29

Expedição de Mandado.
08/04/2022 15:22

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 09:30 1ª Vara Cível de São Luís.
04/04/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 21:12

Conclusos para despacho
21/06/2021 19:49

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 11/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2021.
21/05/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 12:36

Juntada de petição
17/05/2021 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:27

Conclusos para decisão
12/05/2021 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836451-08.2018.8.10.0001

Jhonclebson Claudino Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Luciane Maria Costa da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2021 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0001417-42.2016.8.10.0076

Jose Alves de Araujo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836451-08.2018.8.10.0001

Jhonclebson Claudino Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Nicomedes Olimpio Jansen Junior

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0836451-08.2018.8.10.0001

Jhonclebson Claudino Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Luciane Maria Costa da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2018 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0801630-04.2016.8.10.0015

Maria Ira dos Santos

Raimundo Nonato Mendes Pereira Junior

Advogado: Marcone Teixeira Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2016 20:02

Exibir Processo