08/06/2022 15:04

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 13:15

Juntada de petição
06/04/2022 13:48

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:42

Juntada de petição
05/04/2022 15:41

Juntada de petição
05/04/2022 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 18:33

Juntada de Alvará
01/04/2022 19:49

Juntada de Alvará
31/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
27/03/2022 11:21

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 24/03/2022 23:59.
28/01/2022 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2022 20:53

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:06

Juntada de Certidão
03/12/2021 10:28

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:54

Juntada de Certidão
01/08/2021 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/07/2021 23:59.
01/08/2021 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:42

Juntada de petição
14/05/2021 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 09:53

Juntada de requisição de pequeno valor
20/04/2021 09:00

Juntada de Certidão
17/04/2021 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 08/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 08:26

Decorrido prazo de ISLANDIA SILVA PINHEIRO em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:49

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0001618-60.2017.8.10.0056 Ação: Procedimento Comum Cível [Piso Salarial] Requerente: ISLANDIA SILVA PINHEIRO Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA (OAB-MA 7725) Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor da decisão a seguir transcrita.

Decisão de id.40896073: Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.Intimado para impugnação, o Município de Santa Inês quedou-se inerte, conforme certidão de id. 38030551.

Ante tais considerações, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na petição de id. 36766096, com planilha no id. 35952850, para os fins de direito. Com efeito, determino: Expeça-se o competente RPV no valor de R$ 7.903,88 (sete mil e novecentos e três reais e oitenta e oito centavos).

Efetuado o depósito, expeça-se os respectivos alvarás, do valor principal correspondente a R$ 7.185,35 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), em nome do autor e de seu advogado, e dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 718,53 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), conforme pleito retro, autorizando o levantamento da quantia informada.

Caso seja ultrapassado o prazo de 02 (dois) meses previstos no art. 535, §3º, inc.

II, CPC, para que o requerido efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, certifique-se e, desde logo, determino que proceda-se o sequestro, via Bacejud, da quantia suficiente para pagamento do débito da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Com a implementação do sequestro, determino que se cumpram as seguintes providências: I – Intime-se o devedor/executado, via remessa dos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os valores sequestrados; II – Havendo impugnação, voltem os autos conclusos; inexistindo ou decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e, por fim, expeça-se os alvarás em favor das partes credoras.

Após cumprimento das diligências, efetuado o pagamento, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, 09 de Fevereiro de 2021.

João Vinícius Aguiar dos Santos.

Juiz de Direito.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia 10 de Fevereiro de 2021, Quarta-feira.

Eu, Klenilton Mendes, Auxiliar Judiciário, digitei. Santa Inês (MA), Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Dr.

João Vinícius Aguiar dos Santos Juiz de Direito de Monção respondendo pela 1ª Vara
10/02/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2021 17:01

Outras Decisões
16/11/2020 15:12

Conclusos para decisão
16/11/2020 15:11

Juntada de Certidão
12/11/2020 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 13:09

Juntada de petição
08/10/2020 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 14:42

Juntada de petição
08/07/2020 19:18

Conclusos para despacho
08/07/2020 19:17

Transitado em Julgado em 30/06/2020
08/07/2020 19:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2020 11:45

Juntada de petição
01/07/2020 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 30/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 01:51

Decorrido prazo de ISLANDIA SILVA PINHEIRO em 08/06/2020 23:59:59.
06/05/2020 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 19:03

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:16

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 09:42

Conclusos para despacho
04/02/2020 16:24

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 03/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2020 12:31

Juntada de Certidão
08/01/2020 09:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/01/2020 09:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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