08/08/2022 16:35

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
01/08/2022 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/07/2022 23:59.
01/08/2022 00:41

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:54

Juntada de petição
22/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:05

Juntada de Alvará
21/07/2022 00:58

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:05

Conclusos para decisão
15/07/2022 17:05

Juntada de termo
14/07/2022 09:03

Juntada de petição
13/07/2022 15:51

Juntada de petição
13/07/2022 13:26

Juntada de petição
13/07/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0800480-02.2022.8.10.0007 REQUERENTE:CLEA FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DOMINICK LUZOLO VELOSO BONGO - MA22269 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que houve o pagamento voluntário do valor da condenação.

Assim sendo, considerando que conforme Recomendação 6/2018, da Corregedoria Geral de Justiça e Resolução 46/2018, do TJ/MA, a liberação do Alvará Judicial, referente ao valor principal, está condicionada à comprovação do pagamento das custas pela sua expedição, determino a intimação do promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o referido pagamento.

Após, se em ordem, expeça-se o competente Alvará Judicial.

Ressalte-se ainda que o pagamento das custas também se aplica aos alvarás expedidos para levantamento de valores relativos a honorários de sucumbência.

Após os trâmites legais, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
12/07/2022 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 11:09

Outras Decisões
06/07/2022 14:41

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:40

Juntada de termo
06/07/2022 09:52

Juntada de petição
24/06/2022 16:54

Homologada a Transação
24/06/2022 15:58

Conclusos para julgamento
24/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
21/06/2022 13:37

Expedição de Informações pessoalmente.
21/06/2022 10:51

Juntada de petição
20/06/2022 14:53

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 13:45 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/06/2022 07:02

Juntada de Certidão
28/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2022.
28/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 INTIMAÇÃO São Luís/MA, 17 de maio de 2022. PROCESSO: 0800480-02.2022.8.10.0007 REQUERENTE: CLEA FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DOMINICK LUZOLO VELOSO BONGO - MA22269 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Prezado(a) Senhor(a) Advogado(s), De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação PRESENCIAL designada para 20/06/2022 13:45 hrs, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço acima mencionado.

Atenciosamente, VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judiciário *Observações: A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95;
17/05/2022 23:14

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2022 23:10

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 13:45 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/04/2022 09:16

Juntada de petição
13/04/2022 00:13

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
13/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 12/04/2022.
13/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROCESSO nº 0800480-02.2022.8.10.0007 PROMOVENTE: CLEA FÁTIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado: DOMINICK LUZOLO VELOSO BONGO OAB/MA 22269 PROMOVIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado nos autos de Ação Anulatória de Débito c/c Reparação por Danos Morais, ajuizada por CLEA FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO, em desfavor da EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pelos motivos a seguir expostos.

Alegou a requerente, em suma, que reside em um imóvel(de UC nº 000036027207), tendo recebido uma fatura de dezembro/21(valor de R$ 752,87), que não condiz com o consumo médio de sua residência, mas a ré não inspecionou o seu medidor.

Aduz ainda que a ré informou que estavam corretas as faturas de outubro e novembro/21(valores de R$ 481,26 e R$ 423,75) e que quitou essas duas contas, para evitar o corte de energia.

Dessa forma, requer tutela de urgência a fim para de determinar que a ré não corte o fornecimento de energia elétrica da UC nº 003008989272 e que não faça constar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, não incidindo juros nem multas e caso interrompa o fornecimento da energia antes da apreciação desta inicial, que seja religada imediatamente, até decisão final da presente ação.

Com efeito, e fundamento no art. 300 da Lei nº 13.105/2015(CPC/2015), a antecipação dos efeitos da sentença poderá ser concedida através da tutela de urgência, desde que presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com relação à veracidade ou não da ocorrência da cobrança indevida, tal fato será devidamente apurado quando da realização da audiência UNA, de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Dessa forma, entendo que tal fato, pelo menos no presente momento, não deve ser motivo ensejador para a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a residência da requerente e inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

Por outro lado, em não sendo confirmada a veracidade dos fatos alegados, poderá a requerente ser condenada em litigância de má-fé e suas devidas implicações (multa e indenização), nos termos dos artigos 55, caput, da lei 9.099/95 e 79, 80 e 81, do Novo Código de Processo Civil, além do Enunciado 136 do FONAJE.

Pelo exposto, com respaldo no art. 300 da Lei nº 13.105/2015 (CPC/2015) e ENUNCIADO FONAJE 26, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR à EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, que: 1) SE ABSTENHA de SUSPENDER o FORNECIMENTO de ENERGIA elétrica, bem como RESTABELECER, caso já tenha feito a interrupção, na Unidade Consumidora, de Conta Contrato nº 36027207, de titularidade da autora, em razão da fatura de consumo, no importe de R$ 752,87 (setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), de competência do mês de Dezembro/2021, com vencimento em 28/12/2021; 2) SE ABSTENHA de INSCREVER o NOME da autora CLEA FÁTIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO(CPF nº *37.***.*06-00 ) nos cadastros RESTRITIVOS de crédito, concernente ao débito da fatura em referência, ambas as providências a partir da tomada de conhecimento da presente decisão, sob pena de incidência de multa diária no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser revertida para a requerente, em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, limitada ao valor de alçada dos Juizados Cíveis, 40 (quarenta) Salários Mínimos.

Expeça-se Mandado de Cumprimento da Tutela de Urgência, devendo ser intimado para tal o gerente/responsável da reclamada nesta cidade.

CITE-SE a reclamada com as advertências legais (art. 18, §1º da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 08 de abril de 2022.

PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz Auxiliar respondendo pelo 2º JECRC
08/04/2022 20:28

Juntada de Certidão
08/04/2022 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 20:25

Juntada de Certidão
08/04/2022 20:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 09:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/04/2022 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2022 12:38

Concedida a Medida Liminar
04/04/2022 01:14

Conclusos para decisão
04/04/2022 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807789-05.2016.8.10.0001

Dayse Helena Joaquim Castro

Consorcio Sao Luis Shopping Center

Advogado: Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/06/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0800496-53.2022.8.10.0007

Hyago Yury dos Santos Diniz

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Claudio Henrique Trinta dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/10/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800496-53.2022.8.10.0007

Hyago Yury dos Santos Diniz

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0000981-65.2017.8.10.0103

Municipio de Olho D'Agua das Cunhas

Lucilene Araujo Santos

Advogado: Nathalia Araujo Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2022 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0000981-65.2017.8.10.0103

Lucilene Araujo Santos

Municipio de Olho D'Agua das Cunhas

Advogado: Nathalia Araujo Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2017 00:00

Exibir Processo