29/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/08/2025 15:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/08/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2025 23:59.
23/07/2025 22:20

Juntada de petição
02/07/2025 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:10

Juntada de petição
06/06/2025 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:03

Recebidos os autos
06/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/05/2025 12:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:16

Juntada de petição
15/04/2025 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/04/2025 20:16

Juntada de contrarrazões
07/04/2025 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2025.
07/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2025.
01/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2025 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2025 19:22

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/03/2025 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS (APELADO) e não-provido
20/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:53

Juntada de petição
26/02/2025 19:50

Juntada de petição
26/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 12:58

Recebidos os autos
10/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/02/2025 12:58

Pedido de inclusão em pauta
06/02/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
06/02/2025 16:10

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
23/01/2025 18:03

Juntada de petição
22/01/2025 22:15

Juntada de petição
09/01/2025 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2024 20:21

Juntada de petição
13/12/2024 15:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 12:07

Recebidos os autos
28/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/11/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:30

Juntada de petição
20/08/2024 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 12:48

Juntada de petição
13/08/2024 11:51

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:51

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2024 11:45

Recebidos os autos
13/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2024 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2024 12:03

Recebidos os autos
09/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/08/2024 12:03

Pedido de inclusão em pauta
25/07/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
25/07/2024 17:44

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
09/07/2024 15:23

Juntada de petição
01/07/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 05:58

Juntada de petição
25/06/2024 09:59

Conclusos para julgamento
25/06/2024 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 12:00

Recebidos os autos
24/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/06/2024 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2024 07:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2024 14:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/05/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:42

Recebidos os autos
10/05/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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