TJMA - 0800078-08.2021.8.10.0054
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/11/2024 13:50 Juntada de petição 
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                                            14/08/2024 10:11 Juntada de diligência 
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                                            14/08/2024 10:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/08/2024 10:11 Juntada de diligência 
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                                            25/07/2024 15:59 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/07/2024 12:15 Expedição de Mandado. 
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                                            04/07/2024 12:15 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            04/07/2024 12:15 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            04/07/2024 12:11 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2024 16:44 Juntada de Certidão 
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                                            30/05/2024 00:26 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 16:05 Expedido alvará de levantamento 
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                                            28/05/2024 16:22 Conclusos para decisão 
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                                            28/05/2024 16:22 Juntada de termo 
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                                            23/05/2024 09:43 Juntada de petição 
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                                            20/05/2024 07:20 Juntada de petição 
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                                            18/05/2024 00:28 Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 17/05/2024 23:59. 
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                                            10/05/2024 01:27 Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 09/05/2024 23:59. 
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                                            07/05/2024 18:19 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            15/04/2024 15:57 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            15/04/2024 15:57 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            15/04/2024 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2024 01:31 Publicado Intimação em 10/04/2024. 
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                                            10/04/2024 01:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 
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                                            08/04/2024 15:30 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/04/2024 15:30 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/04/2024 15:27 Juntada de Certidão 
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                                            01/03/2024 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            26/02/2024 23:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2024 23:45 Expedido alvará de levantamento 
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                                            26/02/2024 13:31 Conclusos para decisão 
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                                            26/02/2024 13:31 Juntada de termo 
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                                            21/02/2024 08:53 Juntada de petição 
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                                            05/02/2024 19:52 Juntada de petição 
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                                            05/02/2024 15:55 Juntada de petição 
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                                            03/02/2024 00:33 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2024 23:59. 
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                                            02/02/2024 01:17 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024 23:59. 
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                                            31/01/2024 00:46 Publicado Intimação em 26/01/2024. 
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                                            31/01/2024 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 
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                                            24/01/2024 12:27 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/01/2024 12:27 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            19/01/2024 22:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2023 09:59 Conclusos para julgamento 
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                                            15/12/2023 09:58 Juntada de termo 
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                                            15/12/2023 09:56 Juntada de Certidão 
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                                            15/12/2023 08:41 Juntada de petição 
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                                            14/12/2023 21:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2023 12:07 Juntada de petição 
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                                            12/12/2023 10:02 Juntada de petição 
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                                            07/12/2023 11:49 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2023 11:49 Juntada de termo 
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                                            07/12/2023 10:04 Juntada de petição 
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                                            06/12/2023 04:29 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2023 23:59. 
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                                            05/12/2023 08:24 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2023 23:59. 
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                                            24/11/2023 10:17 Juntada de petição 
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                                            13/11/2023 00:44 Publicado Intimação em 13/11/2023. 
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                                            11/11/2023 00:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 
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                                            10/11/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800078-08.2021.8.10.0054 AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA ENDEREÇO: FRANCISCO GOMES DA SILVA RUA PEDRO GUATER, ANGELIM, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
 
 ENDEREÇO: BANCO BRADESCO S.A.
 
 RUA MAGALHÃES DE ALMEIDA, 68, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 - (11)5506-7717 - (11)3684-6052 - (11)4004-4436 - (98)3228-3737 - (11)3003-1000 - (99)8406-2022 - (98)3374-1122 - (11)3684-7316 - (99)9353-7137 - (98)3268-4185 DESPACHO Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.
 
 Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).
 
 Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.
 
 Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.
 
 Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.
 
 Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.
 
 Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.
 
 Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.
 
 Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).
 
 Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.
 
 Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.
 
 Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.
 
 Retifique-se a classe processual.
 
 Cumpra-se.
 
 Presidente Dutra (MA), Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023.
 
 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra
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                                            09/11/2023 12:22 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/11/2023 12:22 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            09/11/2023 12:21 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            26/10/2023 22:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2023 13:43 Conclusos para decisão 
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                                            21/08/2023 13:43 Juntada de termo 
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                                            10/08/2023 02:53 Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2023 23:59. 
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                                            09/08/2023 02:04 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2023 23:59. 
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                                            02/08/2023 16:48 Juntada de petição 
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                                            02/08/2023 02:53 Publicado Intimação em 02/08/2023. 
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                                            02/08/2023 02:53 Publicado Intimação em 02/08/2023. 
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                                            02/08/2023 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 
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                                            02/08/2023 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 
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                                            31/07/2023 12:26 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/07/2023 12:26 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/07/2023 12:26 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            31/07/2023 12:22 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2023 12:20 Juntada de Certidão 
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                                            27/07/2023 13:00 Recebidos os autos 
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                                            27/07/2023 13:00 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2023 15:07 Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2023. 
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                                            14/04/2023 15:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023 
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                                            25/01/2023 12:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal 
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                                            25/01/2023 12:52 Juntada de Certidão 
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                                            25/01/2023 12:51 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/01/2023 12:51 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/01/2023 13:10 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            29/09/2022 16:02 Conclusos para decisão 
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                                            29/09/2022 16:02 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2022 15:58 Juntada de Certidão 
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                                            25/05/2022 17:22 Juntada de contrarrazões 
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                                            04/05/2022 00:25 Publicado Intimação em 04/05/2022. 
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                                            04/05/2022 00:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022 
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                                            02/05/2022 07:28 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/04/2022 17:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/03/2022 01:32 Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 21/02/2022 23:59. 
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                                            25/02/2022 14:58 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2022 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            22/02/2022 08:35 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2022 23:59. 
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                                            20/02/2022 23:43 Juntada de petição 
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                                            17/02/2022 10:49 Publicado Intimação em 07/02/2022. 
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                                            17/02/2022 10:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022 
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                                            03/02/2022 11:56 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/02/2022 11:56 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/02/2022 11:29 Julgado procedente o pedido 
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                                            05/04/2021 11:24 Conclusos para julgamento 
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                                            30/03/2021 15:02 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/03/2021 10:20 2ª Vara de Presidente Dutra . 
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                                            30/03/2021 15:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2021 15:03 Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59. 
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                                            26/03/2021 15:03 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2021 23:59:59. 
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                                            25/03/2021 09:36 Juntada de petição 
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                                            25/03/2021 01:22 Juntada de protocolo 
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                                            24/03/2021 11:55 Juntada de petição 
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                                            04/03/2021 00:09 Publicado Citação em 04/03/2021. 
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                                            03/03/2021 03:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021 
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                                            03/03/2021 03:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021 
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                                            02/03/2021 07:46 Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2021 10:20 2ª Vara de Presidente Dutra. 
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                                            02/03/2021 07:45 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            02/03/2021 07:45 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/02/2021 13:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/01/2021 16:44 Conclusos para despacho 
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                                            19/01/2021 16:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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