31/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 30/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:58

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE SENA MATOS em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 15:23

Juntada de termo de juntada
11/07/2024 00:38

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 10:52

Juntada de petição
09/07/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 10:04

Determinado o arquivamento
26/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:09

Juntada de termo
26/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:00

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE SENA MATOS em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 11:54

Juntada de petição
27/05/2024 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 14:23

Juntada de requisição
25/04/2024 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:01

Juntada de termo
24/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:03

Juntada de petição
05/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 04/04/2024 23:59.
23/01/2024 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 18:14

Juntada de Ofício
19/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 14/12/2023 23:59.
20/11/2023 10:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:24

Decorrido prazo de THIAGO ALVES DE SENA MATOS em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:42

Juntada de petição
23/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 19:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2023 19:47

Outras Decisões
21/08/2023 15:26

Juntada de petição
07/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:06

Juntada de termo
07/08/2023 11:04

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/05/2023 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 05/05/2023 23:59.
14/03/2023 15:00

Juntada de petição
07/03/2023 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 11:09

Juntada de petição
31/01/2023 08:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2022 13:07

Conclusos para despacho
12/12/2022 13:06

Juntada de termo
12/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:43

Juntada de termo
12/12/2022 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2022 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 31/08/2022 23:59.
02/09/2022 09:50

Juntada de petição
07/07/2022 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:50

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:50

Juntada de termo
10/05/2022 11:06

Juntada de petição
27/04/2022 01:00

Publicado Intimação em 26/04/2022.
27/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
24/04/2022 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 16:11

Juntada de Certidão
24/04/2022 16:09

Transitado em Julgado em 14/04/2022
13/04/2022 11:19

Juntada de petição
28/03/2022 11:27

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:34

Julgado procedente o pedido
15/08/2021 16:45

Conclusos para julgamento
15/08/2021 16:44

Juntada de termo
03/08/2021 22:46

Juntada de petição
22/07/2021 11:57

Publicado Intimação em 12/07/2021.
22/07/2021 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 12:28

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/03/2021 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal .
07/07/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 00:15

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2021 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal.
17/06/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:49

Conclusos para despacho
09/06/2021 14:49

Juntada de termo
08/06/2021 12:09

Juntada de Certidão
07/06/2021 22:40

Juntada de petição
22/05/2021 05:34

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:48

Decorrido prazo de ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE em 18/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 00:37

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800290-56.2020.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDO MARTINS DE MOURA NETO Advogado(a) do(a) Requerente: ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE - OAB/RN 11172 Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE - OAB/RN 11172 para ciência do inteiro teor do despacho ID44883715 exarado nos autos em epígrafe, o qual redesignou para o dia 08.06.2021, às 08h30, a audiência de Instrução e Julgamento nas salas física e virtual - sala 01 - deste Juízo. Bacabal/MA, 30 de abril de 2021. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria
30/04/2021 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2021 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal.
30/04/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 19:46

Conclusos para despacho
25/03/2021 05:01

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800290-56.2020.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDO MARTINS DE MOURA NETO Advogado(a) do(a) Requerente: Advogado do(a) AUTOR: ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE - RN11172 Requerido(a): MUNICIPIO DE BACABAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora: Dr(a).

ANDREA KARLLA DE ARAUJO DUARTE - OAB/RN 11172 para ciência do inteiro teor do despacho ID42896713 exarado nos autos em epígrafe. Bacabal/MA, 22 de março de 2021. JANETE MARIA AGUIAR DE MOURA LEAL Diretor de Secretaria
22/03/2021 15:16

Juntada de termo
22/03/2021 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 18:19

Conclusos para despacho
18/03/2021 18:19

Juntada de termo
18/03/2021 13:34

Juntada de petição
12/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 12/02/2021.
12/02/2021 00:53

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO N. 0800290-56.2020.8.10.0024 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO MARTINS DE MOURA NETO REU: MUNICIPIO DE BACABAL D E C I S Ã O Cuida-se de Ação de Indenizatória envolvendo as partes acima nominadas, ajuizada em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Em síntese, o autor alega que seu veículo se envolveu em sinistro de trânsito causado por “uma grande galeria (BUEIRO) aberta e sem qualquer proteção/sinalização”.

O fato teria causado prejuízos com reparos do veículo, perda de faturamento pelo tempo dos reparos e danos morais.

Citado, o réu se quedou revel.

Não há questões processuais pendentes.

Dessarte, presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da Ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.

A questão de fato controvertida diz respeito a comprovação dos requisitos da responsabilidade civil: conduta, resultado (dano) e nexo de causalidade.

Tratando-se de responsabilidade civil do Poder Público, é aplicável o disposto no art. 37, §6º, da Constituição Federal, isto é, a responsabilização se dá de forma objetiva, com esteio na teoria da responsabilidade administrativa.

O ônus probatório recai sobre o autor (CPC, art. 375, I) quanto à existência dos requisitos acima.

Ao réu cabe provar eventuais fatos que rompam o aludido nexo.

O demandante, em ID33932450, pugnou pela prova testemunhal.

Reputo que a prova requerida pela parte é pertinente ao esclarecimento da questão fática controvertida.

Nesse passo, determino: a) Designo o dia 23.03.2021, às 08h30, nas salas física e virtual - sala 01 - deste Juízo, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da autora e inquirida a testemunha por ela arrolada; b) Conforme o art. 455 do CPC, compete à parte que arrolou as testemunhas providenciar a intimação das mesmas, ou apresentá-las em banca à audiência independentemente de intimação; c) Intime-se o autor por seus advogados.

Dispensada a intimação do réu em função da sua revelia; d) Considerando a atual situação de restrição sanitária, será observado o Protocolo I abaixo.

Bacabal/Ma, data da assinatura eletrônica.

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito PROTOCOLO I Orientações para participação nas audiências virtuais da 2ª Vara Cível na atual situação de restrição sanitária causada pela pandemia do COVID19.

Sala 01 1.

Como acessar a sala de audiências virtual: 1.1.

Link e dados para acesso à sala 01 da 2ª Vara Cível: Link: https://vc.tjma.jus.br/vara4bacs1 Usuário: Senha: tjma1234 1.2.

Requisitos técnicos: a) Computador (preferencial) ou Smartphone com acesso à internet, câmera (webcam), microfone e alto-falantes / fones de ouvido (preferencial) em funcionamento; b) Browser Google Chrome (preferencial) ou Monzilla Firefox atualizados; 1.3.

Como acessar: a) Não há necessidade de cadastro prévio ou instalação de qualquer aplicativo; b) Basta clicar no link acima que haverá o encaminhamento para a página de acesso do sistema; c) Informar seu nome civil no campo usuário.

No campo senha, informar a senha constante no item 1.1. Após clicar no botão “Entrar"; d) Conceder as autorizações para o uso do microfone e da câmera; e) Aguardar a liberação de entrada pelo moderador da sala; f) O usuário externo somente poderá acessar a sala virtual caso um moderador já tenha previamente adentrado; do contrário, será exibido apenas o brasão do Estado do Maranhão; g) Neste caso, aguarde a hora designada ou entre em contato com a Secretaria da 2ª Vara Cível por meio dos contatos disponibilizados para informações. 2.

Aquele que não possua condições técnicas para participação remota deverá se dirigir à sala de audiências da 2.ª Vara Cível de Bacabal, situada no Juiz Deusimar Freitas de Carvalho à Rua Manuel Alves de Abreu, s/n, Centro, Bacabal/Ma, usando máscara e desacompanhado de pessoas que não participarão do ato, salvo em caso de estrita necessidade de acompanhante, devendo se submeter aos protocolos sanitários estabelecidos pela Diretoria do Fórum; 3.

Em todas as audiências, haverá pelo menos um servidor deste Juízo na sala de audiências física da 2ª Vara Cível, o qual ficará responsável por secretariar os trabalhos, recepcionar e orientar os participantes da audiência, bem como efetuar o pregão presencial nas dependências do Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho; 4.

Haverá uma tolerância de 15 minutos da hora designada para que o participante adentre na sala virtual ou se apresente junto à sala de audiências deste Juízo no Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho; 5.

Dados os 15 minutos da hora designada, ou do primeiro pregão, o servidor a que se refere o item anterior fará um segundo apregoamento, salvo se todos já tiverem comparecido; 6.

Feitas as intimações na forma e tempo da legislação processual, este Juízo não irá ‘telefonar’ ou, de qualquer forma, instar ou ‘lembrar’ os participantes, incluindo-se os membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradores dos entes públicos, de se apresentarem no dia e hora designados; 7.

As partes, testemunhas, peritos, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e procuradores dos entes públicos, que optarem pela sua participação na audiência por videoconferência são os únicos responsáveis pelas condições técnico-operacionais dos equipamentos que utilizarem; 8.

O não comparecimento injustificado será consignado em ata e importará na aplicação das consequências previstas na legislação processual; 9.

Em caso de justo impedimento ao comparecimento, deve-se observar o disposto no art. 362, §1º, do CPC.

Cabe ao interessado peticionar nos autos ou se valer de quaisquer dos meios de comunicação disponibilizados; 10.

Ressalvadas as audiências de conciliação, de saneamento compartilhado ou quando os participantes estiverem utilizando a estrutura da sala de audiências física do Juízo, todos deverão utilizar equipamentos próprios e se encontrarem em ambientes físicos distintos, sendo vedado ao advogado/procurador/defensor/promotor e seu patrocinado, bem como às testemunhas arroladas, o compartilhamento do mesmo local e equipamento de comunicação’; 11.

Em prestígio ao dever de cooperação do art. 6º do CPC, bem como em obediência à regra do art. 455 do mesmo Código, compete ao advogado/defensor público da causa orientar seus patrocinados e testemunhas de todos os termos presente PROTOCOLO, assim como da data, hora e local da audiência.

Intimação de testemunhas por este Juízo somente nas hipóteses do art. 455, §4º, do CPC; 12.

Os depoimentos serão gravados em mídia audiovisual pelo próprio sistema de videoconferência e posteriormente disponibilizados nos autos pela Secretaria ou serão reduzidos a termo por ditado do Magistrado, a critério do mesmo; 13.

Os advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e procuradores dos entes públicos poderão fazer consignar na ata da audiência, após concedida a palavra pelo Magistrado, os seus requerimentos ou manifestações mediante ditado ao servidor responsável por secretariar os trabalhos, ou digitá-las no “bate-papo” do sistema de videoconferência, cujo texto será posteriormente “copiado e colado” na ata; 14.

Para o caso de alegações finais na própria audiência, observar-se-á o disposto art. 364 do CPC.

A manifestação será oral e gravada; 15.

Caso o advogado/defensor queira dialogar de forma reservada com seu constituinte, deverá fazê-lo meios próprios, salvo quando este estiver prestando depoimento pessoal; 16.

Antes do encerramento da audiência, será disponibilizada, via recurso de “compartilhamento de tela”, a ata para conferência de todos, fazendo-se, se for o caso, os ajustes necessários; 17.

A ata será assinada apenas pelo presidente do ato, conforme o art. 25 da Resolução n. 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
10/02/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2021 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal.
10/02/2021 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2020 11:37

Conclusos para decisão
22/10/2020 11:35

Juntada de termo
21/10/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:19

Conclusos para despacho
04/09/2020 13:18

Juntada de termo
03/08/2020 12:04

Juntada de petição
17/07/2020 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 12:55

Conclusos para despacho
10/06/2020 12:55

Juntada de termo
10/06/2020 12:54

Juntada de Certidão
19/05/2020 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 18/05/2020 23:59:59.
06/02/2020 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 15:02

Conclusos para despacho
05/02/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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