21/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
21/08/2023 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/08/2023 10:58

Juntada de termo
21/08/2023 10:57

Juntada de Certidão trânsito em julgado
09/08/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:01

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2023 RECURSO Nº 0801238-61.2021.8.10.0121 ORIGEM: COMARCA DE URBANO SANTOS RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado (a): Lucimary Galvão Leonardo Garcês – OAB/MA 6100 RECORRIDO (A): CÍNTIA SOUSA TEIXEIRA ADVOGADO (A): NÃO CONSTITUÍDO.

RELATOR (A): JUIZ CELSO SERAFIM JÚNIOR ACÓRDÃO Nº 699/2023 SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – DEMORA PARA REMOÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA AVARIADO – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Aduz a autora que solicitou junto à empresa requerida a remoção de um poste de energia instalado de forma irregular em frente a seu imóvel, porém não obteve êxito.

Na sentença foi determinado o pagamento de indenização por danos morais, e, em sede de recurso, a empresa pugna pela redução ou afastamento do valor indenizatório. 2 – In casu, a responsabilidade da empresa é objetiva, em decorrência do art. 14 do CDC c/c com o art. 37, § 6º da Constituição Federal.

Da análise da inicial, verifica-se que a inicial veio acompanhada de fotografias que evidenciam a precariedade do poste de energia, bem como o protocolo de solicitação administrativa.

Lado outro, a empresa não apresentou prova capaz de contrapor a pretensão autoral, restando configurada a conduta abusiva e o dever de indenizar. 3 – Em relação ao valor indenizatório do dano moral (R$ 2.000,00), entendo que deve ser mantido, levando-se em conta a desídia da empresa em providenciar a remoção do poste e os riscos inerentes impingidos ao recorrido e sua família. 4 – Recurso não provido.

Sentença mantida de forma integral.

Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

Custas processuais recolhidas; Honorários sucumbenciais não incidentes ante o jus postulandi.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Custas processuais recolhidas; Sem honorários sucumbenciais.

A juíza Mirella Cezar Freitas (suplente) acompanhou o voto do relator.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 07 de julho de 2023.

Celso Serafim Júnior Juiz Relator
13/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:39

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/05/2023 15:47.
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 03/05/2023 15:47.
29/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0801238-61.2021.8.10.0121 Recorrente: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO OAB: MA6100-A Recorrido: CINTIA SOUSA TEIXEIRA Advogado: NÃO CONSTITUÍDO Relator(a): CELSO SERAFIM JUNIOR DESPACHO Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 07.07.2023 às 09 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes.

Chapadinha (MA), 18 de abril de 2023.

CELSO SERAFIM JUNIOR Relator(a)
27/04/2023 10:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 15:51

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
10/04/2023 10:18

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado
31/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2023 18:16

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 03/02/2023 06:00.
31/01/2023 01:39

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0801238-61.2021.8.10.0121 Recorrente: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO OAB: MA6100-A Recorrido: CINTIA SOUSA TEIXEIRA Relator(a): Cristiano Régis César da Silva DESPACHO Vistos em Correição.

Compulsando os autos, observo que o processo tramita no âmbito desta Turma Recursal há mais de 100 dias, motivo pelo qual deve ser dada a prioridade na inclusão em pauta para julgamento.

Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 31/03/2023 às 9h, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes.

Chapadinha (MA), 20 de janeiro de 2023.

CRISTIANO RÉGIS CÉSAR DA SILVA Juiz Relator (suplente)
27/01/2023 12:44

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 16:26

Pedido de inclusão em pauta
24/10/2022 09:11

Recebidos os autos
24/10/2022 09:11

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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