27/06/2025 11:14

Baixa Definitiva
27/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/06/2025 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2025 00:35

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 11/06/2025.
11/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 13:53

Juntada de parecer do ministério público
10/06/2025 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 10:15

Juntada de parecer do ministério público
23/05/2025 08:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:12

Recebidos os autos
28/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/04/2025 09:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 06:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2024 15:01

Juntada de contrarrazões
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:41

Decorrido prazo de MANOEL COSTA ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:37

Decorrido prazo de MANOEL COSTA ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:47

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 19:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2024 17:16

Juntada de embargos de declaração criminal (420)
05/11/2024 10:03

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2024 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 10:54

Conhecido o recurso de GABRIEL ANDRE RIBEIRO SENA - CPF: *07.***.*79-82 (APELADO) e provido em parte
22/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 10:14

Juntada de parecer
09/10/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
04/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
04/10/2024 08:56

Conclusos para julgamento
04/10/2024 08:55

Recebidos os autos
04/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/10/2024 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:14

Recebidos os autos
30/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/07/2024 15:14

Recebidos os autos
30/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
30/07/2024 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/07/2024 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2024 14:57

Conclusos para despacho do revisor
22/07/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
25/04/2024 09:19

Juntada de parecer do ministério público
23/04/2024 01:34

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MONTEIRO ROCHA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:33

Decorrido prazo de MANOEL COSTA ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:33

Decorrido prazo de MARTA DANGELA OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:33

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRE RIBEIRO SENA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:33

Decorrido prazo de WILBER SILVA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2024 11:07

Juntada de parecer
10/04/2024 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 10/04/2024.
10/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 10:51

Juntada de contrarrazões
27/02/2024 00:20

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão-1º Grau-Promotores de Justiça em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:04

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRE RIBEIRO SENA em 30/01/2024 23:59.
10/01/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2023 18:25

Juntada de petição
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SOARES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL ANDRE RIBEIRO SENA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 12:38

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2023.
11/12/2023 12:38

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2023.
09/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
09/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:57

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:56

Recebidos os autos
28/11/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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