TJMA - 0850980-27.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 11:21
Baixa Definitiva
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12/06/2025 11:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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12/06/2025 11:21
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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12/06/2025 08:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2025 23:59.
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07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de DAYVID DA SILVA LEITE em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de ROMARIO OLIVEIRA CUNHA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de MADSON FELIPE DINIZ DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de JOANDERSON RIBAMAR CAMARA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de ISAIAS LIMA SOARES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de FRANCI CARLOS PINTO LOPES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:28
Decorrido prazo de RONALD PINHEIRO DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
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30/04/2025 07:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2025 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2025.
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19/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/04/2025 14:46
Juntada de parecer do ministério público
-
11/04/2025 10:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 10:01
Conhecido o recurso de JOANDERSON RIBAMAR CAMARA PEREIRA - CPF: *43.***.*07-30 (RECORRENTE) e não-provido
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08/04/2025 19:25
Juntada de Certidão
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08/04/2025 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/04/2025 11:09
Juntada de parecer
-
25/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 12:59
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
25/03/2025 12:58
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
25/03/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 11:08
Recebidos os autos
-
13/02/2025 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
13/02/2025 11:08
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
10/01/2025 12:13
Juntada de petição
-
10/12/2024 01:09
Decorrido prazo de DAYVID DA SILVA LEITE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:09
Decorrido prazo de ISAIAS LIMA SOARES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:09
Decorrido prazo de RONALD PINHEIRO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:09
Decorrido prazo de MADSON FELIPE DINIZ DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:09
Decorrido prazo de ROMARIO OLIVEIRA CUNHA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:09
Decorrido prazo de FRANCI CARLOS PINTO LOPES em 09/12/2024 23:59.
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09/12/2024 17:27
Juntada de petição
-
05/12/2024 09:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/12/2024 13:16
Juntada de parecer do ministério público
-
03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de DAYVID DA SILVA LEITE em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ISAIAS LIMA SOARES em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de RONALD PINHEIRO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de MADSON FELIPE DINIZ DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ROMARIO OLIVEIRA CUNHA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de FRANCI CARLOS PINTO LOPES em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
01/12/2024 15:31
Juntada de petição
-
29/11/2024 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/11/2024 09:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2024 08:24
Outras Decisões
-
26/11/2024 09:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/11/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 26/11/2024.
-
26/11/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2024 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:09
Conclusos para julgamento
-
21/11/2024 09:20
Recebidos os autos
-
21/11/2024 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
21/11/2024 09:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/11/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 12:46
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 12:44
Recebidos os autos
-
14/11/2024 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
14/11/2024 12:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/11/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 20:06
Recebidos os autos
-
12/11/2024 20:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
12/11/2024 20:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/11/2024 20:05
Recebidos os autos
-
12/11/2024 20:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
12/11/2024 20:05
Pedido de inclusão em pauta
-
04/10/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 13:48
Juntada de parecer do ministério público
-
07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de DAYVID DA SILVA LEITE em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ISAIAS LIMA SOARES em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de VIANEY AILTON CHAGAS em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MADSON FELIPE DINIZ DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ROMARIO OLIVEIRA CUNHA em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 14:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/09/2024 00:37
Juntada de petição
-
04/09/2024 00:34
Juntada de petição
-
04/09/2024 00:28
Juntada de petição
-
04/09/2024 00:05
Decorrido prazo de FRANCI CARLOS PINTO LOPES em 03/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 08:22
Juntada de procuração
-
01/09/2024 15:12
Juntada de petição
-
01/09/2024 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2024.
-
01/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 11:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/08/2024 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 00:40
Decorrido prazo de 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar em 03/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 00:08
Publicado Decisão (expediente) em 28/05/2024.
-
28/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
27/05/2024 11:00
Juntada de petição
-
24/05/2024 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/05/2024 12:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/05/2024 12:09
Juntada de documento
-
24/05/2024 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
24/05/2024 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 00:16
Determinação de redistribuição por prevenção
-
21/05/2024 00:46
Decorrido prazo de VIANEY AILTON CHAGAS em 20/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 15:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
16/05/2024 14:22
Juntada de parecer
-
15/05/2024 00:07
Publicado Despacho (expediente) em 15/05/2024.
-
15/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/05/2024 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:12
Recebidos os autos
-
08/05/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/11/2003 00:00