TJMA - 0804340-09.2022.8.10.0040

21/05/2025 11:09

Baixa Definitiva

21/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/05/2025 11:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/05/2025 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/05/2025 23:59.

02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON CAVALCANTE LEAL em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de JUCELINO PEREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 01/04/2025 23:59.

13/03/2025 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025 02:28

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.

11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2025 20:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025 16:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025 16:48

Juntada de Certidão

25/02/2025 09:41

Juntada de parecer

05/02/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/02/2025 23:59.

20/01/2025 17:39

Conclusos para julgamento

20/01/2025 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025 17:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2025 14:27

Recebidos os autos

20/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/01/2025 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023 08:50

Juntada de Certidão

14/09/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023 12:50

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2023 11:17

Juntada de petição

17/08/2023 16:08

Juntada de petição

04/08/2023 17:23

Juntada de parecer do ministério público

13/07/2023 07:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/07/2023 23:59.

05/07/2023 15:10

Juntada de petição

12/06/2023 09:17

Juntada de petição

30/05/2023 10:51

Juntada de petição

29/05/2023 09:42

Juntada de petição

19/05/2023 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023 15:39

Recebidos os autos

25/04/2023 15:39

Conclusos para despacho

25/04/2023 15:39

Distribuído por sorteio