TJMA - 0005502-57.2012.8.10.0029

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA

CPF *09.***.*03-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DA CRUZ SANTOS DA SILVA

CPF *08.***.*26-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 09:17

    Transitado em Julgado em 07/07/2022

  • 05/08/2022 17:37

    Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SANTOS DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 22:42

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 22:12

    Decorrido prazo de ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 01:12

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS 3ª VARA CRIMINAL  Fórum Desembargador Arthur Almada Lima - Avenida Norte Sul, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém - Caxias/MA CEP 65.609-005 - fone/fax (99) 3422-6783/e-mail: [email protected] Processo nº: 0005502-57.2012.8.10.0029 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Imputação Legal: Art. 147 do CP e art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941.

    Parte Passiva: ANTONIO CRISTÓVÃO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS A Juíza Marcela Santana Lobo, Titular da 3ª Vara Criminal de Caxias, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc, manda que se faça publicar: INTIMAÇÃO DE: Maria da Cruz Santos da Silva,, filha de Maria Leonilda de Sousa e Pedro Costa dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que fica devidamente intimada a pessoa acima qualificada de todos os termos da Sentença (ID 46988762), proferida nos autos do processo em referência.

    DISPOSITIVO: (...)Destarte, consoante manifestação ministerial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base na pena cominada em abstrato para o crime previsto no art. 147 do CP, assim como em relação à contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941, com lastro no artigo 107, IV do CP(...).

    E para que não se alegue ignorância, a MM.

    Juíza de Direito titular da 3ª Vara Criminal desta Comarca, mandou expedir o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado via DJEN.

    Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Secretaria da 3ª Vara Criminal, aos14 de julho de 2022.

    Eu, Margarete Araújo Péres (Técnico Judiciário - Mat. 111328), digitei.

    Juíza MARCELA SANTANA LOBO Titular da 3ª Vara Criminal de Caxias  

  • 15/07/2022 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 21:13

    Juntada de Edital

  • 28/06/2022 15:46

    Juntada de termo

  • 06/05/2022 06:03

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS 3ª VARA CRIMINAL  Fórum Desembargador Arthur Almada Lima - Avenida Norte Sul, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém - Caxias/MA CEP 65.609-005 - fone/fax (99) 3422-6783/e-mail: [email protected] Processo nº: 0005502-57.2012.8.10.0029 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Imputação Legal: Art. 147 do CP e art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941.

    Parte Passiva: ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA   EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 60 (sessenta) DIAS   A Juíza Marcela Santana Lobo, Titular da 3ª Vara Criminal de Caxias, estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc, manda que se faça publicar: INTIMAÇÃO DE: Antonio Cristovam da Silva, natural de Boa Viagem/CE, nascido em 31/08/1964, filho de Edinaldo Maximo da Silva e Francisca Cristovam da Silva, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, que fica devidamente intimada a pessoa acima qualificada de todos os termos da Sentença (ID 46988762 ), proferida nos autos do processo em referência.

    DISPOSITIVO: (...)Destarte, consoante manifestação ministerial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com base na pena cominada em abstrato para o crime previsto no art. 147 do CP, assim como em relação à contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941, com lastro no artigo 107, IV do CP.(...).

    E para que não se alegue ignorância, a MM.

    Juíza de Direito titular da 3ª Vara Criminal desta Comarca, mandou expedir o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado via DJEN.

    Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Secretaria da 3ª Vara Criminal, aos4 de maio de 2022.

    Eu,NAHIANE DOS SANTOS SILVA (Auxiliar Judiciário - Mat. 165415), digitei.

    Juíza MARCELA SANTANA LOBO Titular da 3ª Vara Criminal de Caxias  

  • 04/05/2022 11:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 11:10

    Juntada de Edital

  • 03/05/2022 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 08:31

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 12:17

    Juntada de termo de juntada

  • 09/02/2022 20:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:50

    Juntada de termo de juntada

  • 03/02/2022 09:21

    Juntada de Carta precatória

  • 26/01/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 19:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 19:38

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 12:21

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 23/06/2021 08:23

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2021 14:47

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2021 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2021 10:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2021 08:49

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/06/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 14:47

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:24

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2012

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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