04/07/2022 17:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 17:36

Transitado em Julgado em 26/05/2022
04/07/2022 17:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA em 26/05/2022 23:59.
04/05/2022 08:56

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2022.
04/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS-MA Endereço: Rua 15 de Novembro, 241, Centro, Governador Eugênio Barros, CEP: 65780-000 Secretaria Judicial E-mail: [email protected], Fone: 99-3564-1503 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800169-96.2021.8.10.0087 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: EDILSON ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA (OAB 12719-PI) Requerido (a): BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Natureza da audiência: UNA Data: 29 de abril de 2022 Pregão: 29/04/2022 09:20 Presentes: Juiz de Direito: Alexandre Sabino Meira Requerido (a): BANCO BRADESCO SA Advogado(a) do(a) requerido(a): STÉPHANY BRANDÃO DE SOUSA, OAB/MA: 9962 Preposto(a) do(a) Requerido(a): RAIMUNDO FAGNER MACEDO PEREIRA, CPF: *11.***.*35-96 ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o Juiz as presenças acima.

Ausente injustificadamente a parte autora. CONCILIAÇÃO: Prejudicada.

INSTRUÇÃO: Prejudicada.

SENTENÇA: Trata-se de demanda adotando o rito do Juizado Especial. Ausente parte autora na audiência Una de conciliação, instrução e julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Como é cediço, o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95 prevê como causa de extinção do processo quando o autor de deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. “Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. In casu, ausente a parte autora à audiência de instrução e julgamento, mesmo devidamente intimada.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas. ENCERRAMENTO: Tendo em vista que as partes não observaram qualquer nulidade até a presente fase processual, declaro preclusa eventual nulidade.

Os presentes ficam cientes que possuem prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apontarem eventuais equívocos constantes em Ata. Dos atos praticados em audiência ficaram intimados todos os presentes. Nada mais havendo a ser tratado, deu o MM.

Juiz por encerrado este termo, que depois de lido e achado conforme, segue assinado por todos.

Eu, Reinaldo da Silva Goes, mat. 194712, Assessor de Juiz, digitei. Juiz ALEXANDRE SABINO MEIRA Titular da Comarca de Gov.

Eugênio Barros/MA
02/05/2022 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 09:20, Vara Única de Governador Eugênio Barros.
29/04/2022 09:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/04/2022 09:09

Juntada de petição
11/04/2022 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2022 09:20 Vara Única de Governador Eugênio Barros.
11/04/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 21:04

Outras Decisões
14/02/2022 15:28

Conclusos para despacho
10/02/2022 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2022 10:00, Vara Única de Governador Eugênio Barros.
10/02/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 23:26

Juntada de protocolo
09/02/2022 22:53

Juntada de petição
01/12/2021 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2021 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2022 10:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.
08/10/2021 11:08

Outras Decisões
04/10/2021 11:31

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 08:53

Juntada de petição
07/05/2021 20:39

Juntada de contestação
07/05/2021 09:50

Conclusos para despacho
07/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 10/05/2021 11:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.
06/05/2021 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/05/2021 11:00 Vara Única de Governador Eugênio Barros.
04/05/2021 23:02

Juntada de petição
28/04/2021 12:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 14:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 12:55

Juntada de petição
15/03/2021 09:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2021 18:49

Conclusos para decisão
11/03/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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