TJMA - 0844356-35.2016.8.10.0001

13/07/2020 18:34

Baixa Definitiva

13/07/2020 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/07/2020 18:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2020 11:55

Juntada de petição

07/05/2020 11:42

Juntada de petição

04/05/2020 02:02

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/04/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

03/04/2020 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020 14:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

02/04/2020 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020 10:42

Conhecido o recurso de LUIZA DE MARILAC MELO BRITO - CPF: *97.***.*80-20 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

27/02/2020 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2020 12:15

Juntada de parecer do ministério público

24/01/2020 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020 15:31

Recebidos os autos

20/01/2020 15:31

Conclusos para despacho

20/01/2020 15:31

Distribuído por sorteio