04/09/2025 11:39

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
04/09/2025 00:02

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
28/08/2025 12:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2025 12:40

Juntada de termo
26/08/2025 19:53

Juntada de contestação
26/08/2025 19:53

Juntada de contrarrazões
21/08/2025 08:26

Juntada de petição
06/08/2025 00:57

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2025 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 21:42

Juntada de petição
02/07/2025 00:36

Decorrido prazo de GERENTE DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:36

Recebidos os autos
25/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/06/2025 18:03

Juntada de recurso extraordinário (212)
06/06/2025 07:13

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2025.
06/06/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2025 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 10:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e REAL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:29

Juntada de parecer do ministério público
26/05/2025 14:30

Juntada de petição
21/05/2025 01:48

Decorrido prazo de REAL COMERCIAL LTDA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 14:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 08:46

Recebidos os autos
25/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/04/2025 08:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/04/2023 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2023 15:16

Juntada de parecer do ministério público
15/02/2023 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:54

Recebidos os autos
08/02/2023 16:54

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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