TJMA - 0802905-74.2021.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2022 11:25
Arquivado Definitivamente
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21/09/2022 11:25
Transitado em Julgado em 17/05/2022
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27/06/2022 21:30
Decorrido prazo de ROGERNILSON ERICEIRA CHAVES em 20/05/2022 23:59.
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24/06/2022 14:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO MAR em 16/05/2022 23:59.
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02/05/2022 06:15
Publicado Intimação em 02/05/2022.
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30/04/2022 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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29/04/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802905-74.2021.8.10.0059 Requerente: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DO MAR Requerido(a): ROGERNILSON ERICEIRA CHAVES SENTENÇA Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos.
Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id.64987136), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC.
Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual.
Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário.
P.R.I.
ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento.
São José de Ribamar, 25 de abril de 2022.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar -
28/04/2022 15:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2022 15:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/05/2022 11:40 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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25/04/2022 08:23
Homologada a Transação
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21/04/2022 21:05
Conclusos para julgamento
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21/04/2022 21:05
Juntada de termo
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18/04/2022 18:26
Juntada de petição
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04/04/2022 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2022 10:45
Juntada de diligência
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13/01/2022 12:30
Expedição de Mandado.
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05/11/2021 15:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
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05/11/2021 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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