TJMA - 0800330-39.2022.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PLANTAO CENTRAL DO MAIOBAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

MARCOS VINICIUS MARQUES VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

YURI FRANCIS VASCONCELOS SANTOS

CPF *09.***.*08-92

NILTON LEONARDO ALVES AIRES

CPF *27.***.*16-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 11:53

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 11:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 15/05/2025 11:53

    Juntada de termo

  • 15/05/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 11:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 25/04/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 09:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 17:16

    Juntada de parecer do ministério público

  • 20/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de YURI FRANCIS VASCONCELOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de NILTON LEONARDO ALVES AIRES em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de Marcos Vinicius Marques Vieira em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:25

    Decorrido prazo de PLANTÃO CENTRAL DO MAIOBÃO em 19/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2024 10:47

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 15/04/2024 11:20

    Juntada de contrarrazões

  • 04/04/2024 00:15

    Publicado Decisão (expediente) em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 02/04/2024 20:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/04/2024 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 12:24

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 09:40

    Juntada de termo

  • 20/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 21/02/2024 13:35

    Juntada de recurso especial (213)

  • 30/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de Marcos Vinicius Marques Vieira em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de PLANTÃO CENTRAL DO MAIOBÃO em 29/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 18:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/12/2023.

  • 13/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 13/12/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 07:47

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

  • 05/12/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 14:29

    Juntada de parecer

  • 28/11/2023 08:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/11/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2023 08:45

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/11/2023 08:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/11/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

  • 09/11/2023 13:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/11/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 09/11/2023 12:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2023 16:59

    Conclusos para despacho do revisor

  • 07/11/2023 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira

  • 07/02/2023 16:11

    Decorrido prazo de Marcos Vinicius Marques Vieira em 02/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 16:11

    Decorrido prazo de PLANTÃO CENTRAL DO MAIOBÃO em 02/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 16:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/01/2023 07:54

    Juntada de parecer do ministério público

  • 27/01/2023 04:54

    Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

  • 27/01/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo:0800330-39.2022.8.10.0001 Apelante: Ministério Público Estadual Promotor: Leonardo Rodrigues Tupinambá Apelado: Marcos Vinícius Marques Vieira Defensor Público: Audísio Nogueira Cavalcante Júnior Comarca: São Luís/MA Vara:1ª Vara de Entorpecentes Enquadramento: art. 33, CAPUT, da Lei 11.343/2006 Relator: Des.

    José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des.

    Samuel Batista de Sousa, Juiz de Direito Convocado Despacho Siga o Apelo à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Prazo: 10 (dez) dias (art. 671 do RI-TJ/MA).

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 23 de janeiro de 2023 Des.

    José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator

  • 18/01/2023 17:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2023 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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