TJMA - 0803379-47.2021.8.10.0026

1ª instância - 1ª Vara de Balsas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGMAR DE QUADROS

CPF *19.***.*52-00

Advogados

MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS

OAB: 20480/MA

CPF *04.***.*62-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2022 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 15:40

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/10/2022 10:45

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2022 16:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

  • 12/09/2022 16:36

    Realizado cálculo de custas

  • 12/09/2022 16:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:22

    Transitado em Julgado em 21/06/2022

  • 04/09/2022 23:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 18:22

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS em 19/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2022 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2022 10:59

    Juntada de protocolo

  • 02/08/2022 10:51

    Juntada de protocolo

  • 03/07/2022 23:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/06/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 11:54

    Juntada de petição

  • 24/05/2022 17:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:22

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 10:32

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 20:57

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

     INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803379-47.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR:  PARTE RÉ: EGMAR DE QUADROS ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

    Advogado(s) do reclamado: MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS (OAB 20480-MA)     FINALIDADE: INTIMAR o(a)  Advogado(s) do reclamado: MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS (OAB 20480-MA) da  SENTENÇA ID nº 65846401 , a seguir transcrito: " Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de EGMAR DE QUADROS, no valor original de R$ 11.359,56, com base na certidão de dívida ativa nº 1215401093 que instrui os autos.

    Instado a se manifestar sobre integral cumprimento do parcelamento administrativo, o fisco noticia a quitação do crédito não tributário e requer a intimação do executado para pagamento da verba honoraria advocatícia.

    Satisfeita a obrigação principal, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Custas, se houver, pela parte executada.

    Proceda-se na forma do artigo 26 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 9.109/2009).

    Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do disposto no do art. 85, §§2º e 3º do CPC.

    A verba honorária sucumbencial poderá ser perseguida via cumprimento de sentença.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

    P.R.I.C.

    Balsas (MA), 2 de maio de 2022.

    AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS". 

  • 03/05/2022 17:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 17:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2022 11:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 19:34

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 18:03

    Juntada de petição

  • 16/12/2021 06:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 18:29

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 07:19

    Decorrido prazo de EGMAR DE QUADROS em 15/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 08:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/08/2021 18:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/08/2021 14:21

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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