22/02/2022 11:01

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 11:00

Transitado em Julgado em 22/02/2022
07/12/2021 16:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/12/2021 23:59.
12/11/2021 19:34

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0014050-96.2016.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE: DANIEL SOUSA LEITE LADEIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS BRITO LADEIA - MA16091 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARIANA DE ARAUJO SILVA - MA15577, FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: S E N T E N Ç A Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por DANIEL SOUSA LEITE em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S.A, todos qualificados.

Durante a tramitação processual e antes da decisão liminar, as partes transigiram extrajudicialmente e pleitearam a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Assim, a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, inclusive, com dispensa das custas processuais finais (remanescentes), na forma do art. 90, §3º, do CPC, in verbis: “Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.

ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC.

Dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação extrajudicial é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 20 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
10/11/2021 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:14

Decorrido prazo de MARIANA DE ARAUJO SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:14

Decorrido prazo de LUCAS BRITO LADEIA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:12

Decorrido prazo de MARIANA DE ARAUJO SILVA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:12

Decorrido prazo de LUCAS BRITO LADEIA em 29/09/2021 23:59.
18/09/2021 01:31

Publicado Intimação em 08/09/2021.
18/09/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0014050-96.2016.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL SOUSA LEITE LADEIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS BRITO LADEIA - MA16091 RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA DE ARAUJO SILVA - MA15577 S E N T E N Ç A Tratam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por DANIEL SOUSA LEITE em desfavor de TAM LINHAS AEREAS S.A, todos qualificados.

Durante a tramitação processual e antes da decisão liminar, as partes transigiram extrajudicialmente e pleitearam a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Assim, a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, inclusive, com dispensa das custas processuais finais (remanescentes), na forma do art. 90, §3º, do CPC, in verbis: “Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.

ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC.

Dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação extrajudicial é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 20 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021
06/09/2021 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 10:48

Homologada a Transação
31/05/2021 17:19

Juntada de petição
26/05/2021 13:17

Juntada de protocolo
18/05/2021 18:40

Juntada de petição
28/04/2021 12:16

Juntada de protocolo
25/02/2021 12:09

Conclusos para decisão
25/02/2021 12:09

Juntada de termo
24/02/2021 06:10

Decorrido prazo de LUCAS BRITO LADEIA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:10

Decorrido prazo de MARIANA DE ARAUJO SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 16:44

Juntada de petição
12/02/2021 01:01

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0014050-96.2016.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem, Direito de Imagem] REQUERENTE: DANIEL SOUSA LEITE LADEIA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS BRITO LADEIA - MA16091 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REU: MARIANA DE ARAUJO SILVA - MA15577 ATO ORDINATÓRIO 4ª VARA CÍVEL Conforme determina o art. 93, XIV, da CF e o art. 152, inciso VI e Art. 203 § 4º do CPC, regulamentados pelo provimento nº. 22/2018 da Corregedoria do Estado do Maranhão.

De ordem do MM.

Juiz de Direito Azarias Cavalcante de Alencar, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 117/2021.

Intimar as partes para tomarem conhecimento da digitalização do processo acima mencionado e, querendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Imperatriz, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021.

Gláucia Epifânio Loureiro Secretaria Judicial Mat. 183913
10/02/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 13:43

Juntada de Certidão
10/02/2021 13:38

Recebidos os autos
10/02/2021 13:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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