TJMA - 0804194-98.2022.8.10.0029

1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE

CPF *18.***.*31-73

Advogados

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB: 23652/MA

CPF *24.***.*13-69

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:38

    Juntada de despacho

  • 28/09/2022 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 27/09/2022 14:00

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 20:37

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 17:51

    Juntada de contrarrazões

  • 05/09/2022 19:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL     PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804194-98.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA MARTINS BATISTA - MA23652 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO               Conforme o provimento 22/2018, art.

    LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", INTIME-SE a parte apelada  para, querendo, apresentar suas contrarrazões.  Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.               Caxias, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022.   SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor da 1ª Vara Cível

  • 31/08/2022 01:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2022 01:46

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:13

    Juntada de apelação

  • 08/08/2022 07:56

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804194-98.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.   INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA MARTINS BATISTA OAB- MA23652, e intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB- MA19142-A, para conhecimento do inteiro teor  da SENTENÇA exarado nos autos a Id.72267489, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em função de ser beneficiária da gratuidade da justiça.P.

    R.

    I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMATitular da 1ª Vara Cível de Caxias".

    Tudo conforme SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, Thais Kelma Coelho Chaves, Matricula 137489 , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 4 de agosto de 2022.

    THAIS KELMA COELHO CHAVES  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 04/08/2022 14:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2022 15:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2022 22:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 20:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 18:32

    Juntada de petição

  • 06/07/2022 17:22

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 06/07/2022 17:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804194-98.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.   INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

    AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA MARTINS BATISTA - MA23652, e intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "".

    Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

    Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

    Eu, _________________, matrícula nº _____________ , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

    Aos Terça-feira, 28 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

    Caxias (MA), 28 de junho de 2022.

    SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES  FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

  • 28/06/2022 22:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2022 22:16

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 21:36

    Juntada de réplica à contestação

  • 13/06/2022 00:57

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 13/06/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL     PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804194-98.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA MARTINS BATISTA - MA23652 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Endereço: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (98)3212-2540 DESPACHO Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE, em face de  BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..  DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.  Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes.  Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”.

    No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis:   “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo."   In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula.  Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.  Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.   Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

    ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Intime-se. Cumpra-se.

    Caxias-MA, data do sistema.    Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo.   Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032420063093900000059410926 0.1 PROC - D.

    HIPO - D.

    RESIDÊNCIA Documento Diverso 22032420063101600000059410927 0.2 DOCS PESSOAIS Documento Diverso 22032420063110600000059410928 0.3 ENDEREÇO FILHA JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE FILHA Documento Diverso 22032420063115600000059410929 0.4 EXTRATO Documento Diverso 22032420063121000000059410930 0.5 SUBSTABELECIMENTO atual Documento Diverso 22032420063129600000059410931 HABILITAÇÃO Petição 22040718064469700000060348634 Atos Constitutivos e Procuração - Bradesco Financiamentos - Assinado Documento Diverso 22040718064474400000060348635 Despacho Despacho 22050722341134800000060839165 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22050722341134800000060839165 Petição Petição 22050917125071000000062190638 0.3 RG FRANCISCA DE ANDRADE Protocolo 22050917125077900000062190639

  • 02/06/2022 11:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 11:35

    Juntada de contestação

  • 27/05/2022 14:52

    Juntada de petição

  • 11/05/2022 22:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 00:31

    Publicado Despacho (expediente) em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL     PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804194-98.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA MARTINS BATISTA - MA23652 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por JOSEFA DA ROCHA DE ANDRADE em face de  BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..  Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta nos autos comprovante de endereço válido no nome da parte autora.

    Dessa forma, a fim de verificar os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar um Comprovante de Residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Outrossim, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá ser documentalmente comprovada a relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento.

    Intime-se. Cumpra-se.

    Caxias, data do sistema.    Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível  

  • 09/05/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:12

    Juntada de petição

  • 09/05/2022 05:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2022 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 21:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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