13/09/2024 02:24

Decorrido prazo de WEDER RODRIGUES DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 22:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:11

Decorrido prazo de WEDER RODRIGUES DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:21

Juntada de petição
03/05/2024 00:42

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de WEDER RODRIGUES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:56

Juntada de petição
05/02/2024 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:57

Juntada de petição
06/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:10

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:36

Juntada de petição
24/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
10/03/2023 00:12

Juntada de petição
27/01/2023 12:06

Juntada de petição
17/01/2023 07:42

Decorrido prazo de EMANUEL SILVA BEZERRA NACIMENTO em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 07:42

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DUARTE em 31/10/2022 23:59.
19/12/2022 14:48

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2022 01:06

Publicado Intimação em 06/10/2022.
07/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:08

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:08

Transitado em Julgado em 14/09/2021
03/11/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:30

Juntada de petição
11/09/2021 10:42

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DUARTE em 10/09/2021 23:59.
23/08/2021 12:18

Juntada de petição
18/08/2021 04:04

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802780-13.2019.8.10.0048 MONITÓRIA (40) Autor: COSTA E SOARES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL OLIVEIRA DUARTE - GO49130 Réu: EMANUEL SILVA BEZERRA NACIMENTO SENTENÇA/INTIMAÇÃO I – RELATÓRIO COSTA E SOARES LTDA - ME, qualificada e representada por advogado, fundamentando a sua pretensão nos arts.700 a 702 do CPC, propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA contra EMANUEL SILVA BEZERRA NACIMENTO, também já qualificado nos autos. Afirma a parte autora alega, em síntese, que é credora da parte ré da quantia de R$ 14.535,26 (quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), representada pelos documentos que acompanham a petição inicial, corrigidos e acrescidos de juros e correção monetária, devolvidos pela compensação bancária.

Ao final, requer, nos termos dos arts.700 e ss do CPC, a expedição de mandado de citação e pagamento, para que o réu efetue o pagamento da quantia de R$ 14.535,26 (quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Pela prova documental apresentada, foi de plano expedido mandado para pagamento no prazo de 15 (quinze dias), tudo nos termos do art.701 do CPC.

No caso em exame, o réu foi citado por edital, e deixou transcorrer o prazo de resposta sem a devida manifestação.

Assim, foi decretada sua revelia, e com base no art. 72, II, do CPC, foi nomeado como curador especial do réu revel citado por edital o(a) Ilustre Defensor(a) Público(a) que atua neste juízo (ID 38571394).

A Defensoria Pública Estadual apresentou contestação por negativa geral (ID 41596144). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O processo comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC, uma vez que a questão é unicamente de direito e não é necessário produzir provas em audiência.

Passo a analisar a questão preliminar arguida pelo réu em sua defesa.

Da Nulidade da Citação.

Tal preliminar deve ser afastada, pois a citação por Oficial de Justiça restou infrutífera, pelo fato do réu não mais residir no endereço indicado na petição inicial.

O Oficial de Justiça informou na certidão de ID 25949264: “(...)Certifico que DEIXEI DE CITAR Emanuel Silva Bezerra Nascimento para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 14.535,29, já que não o localizei no endereço, apenas a casa abandonada e moradores informaram que ele se mudou, motivo pelo qual recolho o presente para os devidos fins.

Dou fé. (...)”.

Além disso, foi realizada uma pesquisa junto ao sistema INFOJUD, com o fito de localizar o endereço atualizado o réu.

Todavia, o endereço informado pelo sistema foi o mesmo que consta na petição inicial (ID 30174875). Tendo em vista que o art. 256, II, do CPC/15 estabelece que a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, tenho que está preenchido o requisito legal para a citação editalícia.

Desse modo, afasto a questão preliminar arguida pelo réu.

Do mérito.

O caso é de procedência parcial do pedido. É que, embora a parte ré tenha apresentado contestação, não provou a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Nos termos do que dispõe o art.700 do Código de Processo Civil: " Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. § 1o A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 3".

Nesta feita, aduz Eduardo Talamini: "A tutela monitória foi criada exatamente para aquelas situações em que, embora não exista título executivo (em que não haja, abstrata e previamente, indicação da probabilidade do crédito a ponto de o próprio legislador haver autorizado desde logo a execução), há concretamente forte aparência de que aquele que se afirma credor tenha razão".

Ora, faltando eficácia executiva, escolheu a parte autora esta modalidade de ação, a meu ver, em perfeita consonância com o dispositivo acima, onde pretende demonstrar o seu crédito.

As provas da dívida acostada aos autos (ID 22176597), ou seja, o título que consubstanciou o débito (cheques) não deixa dúvidas quanto à sua certeza, legitimidade e exigibilidade.

Assim, a força da prova foi o suporte fático-jurídico determinante para a formação do convencimento judicial necessário para a concessão da tutela pleiteada.

Vale ressaltar que aquilo que as partes, de comum acordo, estipularam e aceitaram, deverá ser fielmente cumprido (pacta sunt servanda), sob pena de execução patrimonial contra o devedor inadimplente.

A única derrogação a essa regra é a escusa por caso fortuito ou força maior.

Fora dela, o princípio da intangibilidade ou da imutabilidade contratual há de ser mantido.

Vê-se, portanto, que a parte ré deve cumprir com as suas obrigações existentes.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para condenar o réu EMANUEL SILVA BEZERRA NACIMENTO, ao pagamento da importância de R$ 14.535,26 (quatorze mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), com juros e correção moratória a partir do vencimento do título, a parte autora, COSTA E SOARES LTDA - ME, com base no art.700 e seguintes do CPC.

Em consequência, constituo de pleno direito, o título executivo judicial nos termos do art.701, §2º, do CPC.

Promova a parte autora, querendo, a execução forçada, nos termos dispostos no Título II do Livro I da parte especial do CPC.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Contudo, ante o benefício da assistência judiciária gratuita, o qual defiro nesta oportunidade, a condenação em custas e honorários advocatícios, ora imposta, ficará suspensa enquanto persistir o estado de pobreza até o prazo máximo de cinco anos a contar do trânsito em julgados desta, quando, então, a dívida será extinta pela prescrição.

P.R.I.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
16/08/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2021 09:01

Julgado procedente o pedido
28/04/2021 09:13

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:47

Juntada de petição
08/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802780-13.2019.8.10.0048 MONITÓRIA (40) Autor: COSTA E SOARES LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL OLIVEIRA DUARTE - GO49130 Réu: EMANUEL SILVA BEZERRA NACIMENTO DESPACHO/INTIMAÇÃO Ante a alegação de matéria preliminar elencada no artigo 337, do CPC, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 351 do Código de Processo Civil, bem como para que manifeste-se acerca da(s) questão(ões) preliminar(es) arguida(s) pelo réu. Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data do sistema. Juíza Mirella Cezar Freitas Titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim.
05/04/2021 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 16:31

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:23

Juntada de petição
12/02/2021 01:02

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0802780-13.2019.8.10.0048 DESPACHO Citado por edital, o réu deixou transcorrer o prazo de resposta sem a devida manifestação.

Assim, decreto à revelia da parte. Com base no art. 72, II, do CPC, nomeio como curador especial do réu revel citado por edital o(a) Ilustre Defensor(a) Público(a) que atua neste juízo.

Remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual para a regular manifestação.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, 27 de novembro de 2020. Mirella Cezar Freitas Juíza Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim
10/02/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:51

Conclusos para despacho
12/11/2020 14:50

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:50

Juntada de Certidão
04/11/2020 07:35

Decorrido prazo de EMANUEL SILVA BEZERRA NACIMENTO em 03/11/2020 23:59:59.
10/09/2020 03:41

Publicado Citação em 10/09/2020.
10/09/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 18:04

Juntada de edital
08/05/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 16:08

Conclusos para despacho
30/04/2020 15:56

Juntada de petição
15/04/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 10:22

Conclusos para despacho
01/04/2020 17:26

Juntada de petição
10/02/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:59

Conclusos para despacho
08/12/2019 14:13

Juntada de petição
04/12/2019 03:56

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DUARTE em 03/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:58

Juntada de diligência
20/11/2019 15:59

Conclusos para despacho
12/11/2019 09:01

Expedição de Mandado.
11/11/2019 07:39

Juntada de Mandado
07/11/2019 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2019 00:45

Juntada de petição
13/08/2019 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 08:25

Conclusos para despacho
06/08/2019 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800791-61.2020.8.10.0104

Jose Dias de Sousa

Banco Bradesco SA

Advogado: Andre Jose Marquinelle Maciel de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0001184-14.2016.8.10.0054

Douglas dos Santos Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Bruno Carvalho dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800280-97.2021.8.10.0049

Banco do Brasil SA

Reinaldo de Assis Souza Diniz

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2021 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0804418-57.2021.8.10.0001

Jose Ribamar Dutra

Estado do Maranhao

Advogado: Ricardo Andre Leitao Mendonca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/02/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0818250-97.2020.8.10.0000

Banco Toyota do Brasil S.A.

Eduardo Galdencio Falcao Neto

Advogado: Rafael dos Santos Bermudes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2022 07:47

Exibir Processo