26/05/2021 11:01

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 10:58

Transitado em Julgado em 26/05/2021
10/03/2021 08:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 09/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 01:00

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0801424-02.2018.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): GASPAR GONCALVES DE BARROS Advogado do(a) DEMANDANTE: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR - MA11733 Réu(ré): SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO e outros FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc. Dispensado o relatório em face da previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de reclamação que segue o Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por GASPAR GONÇALVES DE BARROS em face de SIMON BOLIVAR DA SILVEIRA BUENO E OUTRO, ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. O feito encontra-se aguardando providências que competem à parte autora para o regular prosseguimento. Intimada à parte autora, não se manifestou nos autos, vide ID nº 38175534. O caso é de extinção da ação sem resolução de mérito, por abandono da causa pela parte Autora. Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso em testilha, a parte Requerente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos até esta data, deixando de promover conduta imprescindível ao prosseguimento do feito, que se encontra aguardando a prática de atos que lhe competem para o regular andamento. Com efeito, depreende-se que a omissão conduz à compreensão de abandono da demanda. Frise-se ainda que se a ação é o direito de pedir ao Estado-juiz a proteção e tutela jurisdicional em um caso concreto, e se não mais subsiste o interesse da parte a requerer tal tutela, revela-se desnecessário o provimento jurisdicional invocado. Por fim, registra-se que no sistema dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes, a teor do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. ANTE O EXPOSTO, considerando o abandono da causa pela parte Autora, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários (LJE, art. 55). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, com as cautelas de praxe, caso seja solicitado. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Porto Franco/MA, 03/12/2020.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 10/02/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
10/02/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 22:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/12/2020 19:47

Conclusos para julgamento
01/12/2020 07:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:05

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:36

Conclusos para despacho
13/07/2020 15:16

Juntada de petição
24/06/2020 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2020 13:38

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2020 16:42

Juntada de petição
26/03/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 11:49

Conclusos para despacho
25/01/2020 03:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR em 24/01/2020 23:59:59.
09/12/2019 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 10:58

Juntada de Ato ordinatório
09/12/2019 10:19

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2019 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 00:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2018 15:56

Conclusos para despacho
03/09/2018 16:05

Juntada de petição
22/08/2018 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2018.
22/08/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 11:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
16/08/2018 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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