10/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 19:24

Juntada de petição
19/05/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 11:05

Processo Desarquivado
14/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:48

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:03

Juntada de petição
17/07/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 07:10

Recebidos os autos
21/06/2023 07:10

Juntada de decisão
03/10/2022 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/09/2022 12:06

Juntada de contrarrazões
24/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 27/06/2022 23:59.
09/05/2022 14:51

Juntada de petição
09/05/2022 02:06

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 09:18

Julgado procedente o pedido
22/04/2022 10:16

Conclusos para julgamento
22/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
30/03/2022 20:47

Juntada de réplica à contestação
30/03/2022 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2022.
30/03/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:22

Juntada de Certidão
01/03/2022 19:55

Juntada de contestação
04/02/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 13:03

Conclusos para despacho
20/12/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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