TJMA - 0856516-19.2021.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUMA CRISTIANE FARIAS

CPF *37.***.*85-09

Advogados

NATALIA PEDRINHA DE LIMA

OAB: 11123/MA

CPF *61.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/08/2022 18:02

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 15:10

Juntada de petição
07/07/2022 11:52

Decorrido prazo de NATALIA PEDRINHA DE LIMA em 01/06/2022 23:59.
07/07/2022 11:52

Decorrido prazo de LUMA CRISTIANE FARIAS em 01/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 16:17

Juntada de Mandado
10/06/2022 17:19

Transitado em Julgado em 01/06/2022
17/05/2022 13:09

Juntada de petição
11/05/2022 02:03

Publicado Sentença (expediente) em 11/05/2022.
11/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0856516-19.2021.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de nascimento após prazo legal] PARTE AUTORA: LUMA CRISTIANE FARIAS ADVOGADO DA PARTE AUTORA:NATALIA PEDRINHA DE LIMA - MA11123 SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei 6.015/73, pelo que determino ao Cartório da 3ª Zona de Registro Civil desta Comarca para proceder à RESTAURAÇÃO do Registro Civil de Nascimento de LUMA CRISTIANE FARIAS, devendo constar os seguintes dados: a) Nome da requerente: LUMA CRISTIANE FARIAS; b) Data de nascimento: 18 DE SETEMBRO DE 1987; c) Local de nascimento: SÃO LUÍS/MA; d) Horário de nascimento: xxxx; e) Sexo: FEMININO; f) Filiação: MARIA DE LOURDES RIBAMAR FARIAS; g) Nomes dos avós paternos: xxxx; h) Nomes dos avós maternos: BALBINA FARIAS; Assistência judiciária gratuita deferida, portanto, sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, DEVENDO ACOMPANHAR OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS.

São Luís (MA), 03 de maio de 2022.

MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza Respondendo
09/05/2022 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 13:45

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 10:24

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:20

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 13:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 18:56

Decorrido prazo de LUMA CRISTIANE FARIAS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:56

Decorrido prazo de NATALIA PEDRINHA DE LIMA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:46

Decorrido prazo de LUMA CRISTIANE FARIAS em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:46

Decorrido prazo de NATALIA PEDRINHA DE LIMA em 31/03/2022 23:59.
22/03/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 14:01

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
15/03/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:25

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:25

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:21

Juntada de petição
14/03/2022 09:44

Decorrido prazo de NATALIA PEDRINHA DE LIMA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 12:32

Juntada de petição
28/02/2022 10:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:21

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
19/02/2022 11:27

Decorrido prazo de NATALIA PEDRINHA DE LIMA em 28/01/2022 23:59.
19/02/2022 05:33

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
14/02/2022 09:28

Juntada de petição
07/02/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:38

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:38

Juntada de Certidão
12/12/2021 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2021 19:11

Juntada de Certidão
03/12/2021 23:06

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
03/12/2021 08:15

Juntada de petição
01/12/2021 19:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:36

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:36

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:47

Juntada de petição
29/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:30

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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