TJMA - 0807857-16.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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13/03/2024 13:10
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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10/02/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2024 23:59.
-
20/12/2023 00:05
Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
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30/11/2023 10:43
Juntada de parecer do ministério público
-
29/11/2023 16:35
Juntada de petição
-
29/11/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2023 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.
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26/11/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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23/11/2023 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 20:39
Prejudicado o recurso
-
28/09/2023 19:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/09/2023 17:17
Juntada de contrarrazões
-
22/09/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:07
Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 14/09/2023.
-
15/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
14/09/2023 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2023 19:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 16:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
11/04/2023 08:35
Juntada de embargos de declaração (1689)
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10/04/2023 05:00
Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.
-
05/04/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 18:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2023 19:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/03/2023 23:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/03/2023 23:38
Juntada de Certidão
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07/03/2023 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 11:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/02/2023 14:53
Conclusos para julgamento
-
17/02/2023 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2023 14:44
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
08/02/2023 14:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
25/10/2021 08:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
25/10/2021 08:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/10/2021 08:12
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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20/10/2021 21:28
Declarada incompetência
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30/09/2021 08:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/03/2021 11:05
Juntada de petição
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17/03/2021 12:44
Juntada de petição
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09/03/2021 00:32
Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 08/03/2021 23:59:59.
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01/03/2021 10:40
Juntada de petição
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25/02/2021 19:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2021 00:10
Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2021.
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10/02/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
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10/02/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807857-16.2020.8.10.0000 EMBARGANTE: Freedy Wagner Lisboa Pereira ADVOGADO: Darkson Almeida da Ponte Nova (OAB/MA 10231) EMBARGANTE: Estado do Maranhão PROCURADORA: Renata Bessa da Silva RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC/2015.
Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator -
09/02/2021 16:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2021 00:27
Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 08/02/2021 23:59:59.
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04/02/2021 01:20
Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 01/02/2021 23:59:59.
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13/01/2021 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/12/2020 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/12/2020 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2020 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 13:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/12/2020 13:49
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 13:48
Juntada de Certidão
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17/12/2020 13:20
Juntada de embargos de declaração (1689)
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16/12/2020 13:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 00:12
Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2020.
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16/12/2020 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
-
14/12/2020 17:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2020 17:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2020 19:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
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10/12/2020 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado
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03/12/2020 01:43
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2020 23:59:59.
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02/12/2020 14:54
Incluído em pauta para 01/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 4ª Camara Cível.
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15/11/2020 19:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2020 17:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/10/2020 12:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/10/2020 12:22
Juntada de parecer do ministério público
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10/10/2020 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2020 23:59:59.
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29/09/2020 01:29
Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 28/09/2020 23:59:59.
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19/09/2020 01:26
Decorrido prazo de FREDDY WAGNER LISBOA PEREIRA em 18/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 11:03
Mandado devolvido dependência
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04/09/2020 11:03
Juntada de diligência
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04/09/2020 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2020 10:12
Juntada de diligência
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04/09/2020 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2020 15:11
Juntada de contrarrazões
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31/08/2020 12:55
Expedição de Mandado.
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26/08/2020 08:54
Juntada de Outros documentos
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26/08/2020 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2020.
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26/08/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
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24/08/2020 15:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 15:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2020 07:27
Não Concedida a Medida Liminar
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23/06/2020 14:46
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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