TJMA - 0803264-36.2020.8.10.0034

1ª instância - 1ª Vara de Codo

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA DE MOURA

CPF *02.***.*42-46

Advogados

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB: 19598/PI

CPF *66.***.*91-73

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 18:35

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 16:27

    Juntada de petição

  • 26/03/2022 04:22

    Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

  • 26/03/2022 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2022 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 13:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

  • 17/03/2022 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2021 10:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/11/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 10:47

    Transitado em Julgado em 17/11/2021

  • 20/11/2021 10:01

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:01

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:01

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:01

    Decorrido prazo de FRANCISCA DE MOURA em 16/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:32

    Publicado Sentença em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    Proc. n.º 0803264-36.2020.8.10.0034 Parte Autora: FRANCISCA DE MOURA Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Parte Requerida: BANCO PAN S/A Advogado da Parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A   SENTENÇA    Vistos etc.

    FRANCISCA DE MOURA, juntamente com a parte requerida REU: BANCO PAN S/A , firmaram um acordo para pôr fim ao litígio.

    Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito. É o relatório.

    Fundamento e Decido.  A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

    Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

    Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.                        Custas pela parte Requerida.                        Honorários advocatícios conforme acordado.

    Homologo ainda a desistência ao prazo recursal.                          Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.                          Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.   CUMPRA-SE.   Codó/MA, 16/10/2021.     ELAILE SILVA CARVALHO  1ª Vara de Codó      

  • 18/10/2021 09:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2021 00:44

    Homologada a Transação

  • 06/10/2021 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 09:15

    Juntada de termo

  • 20/09/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 22:14

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 23/07/2021 22:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 13:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2021 22:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 12:07

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:14

    Juntada de petição

  • 20/05/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 14:55

    Juntada de termo

  • 26/02/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:08

    Juntada de petição

  • 17/02/2021 00:26

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2021.

  • 12/02/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Processo Nº 0803264-36.2020.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598  RÉU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383   ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

    Codó(MA), 11 de fevereiro de 2021 SIMONE DE SOUSA OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo.

    Matrícula 165506 Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 18/2009-CGJ/MA c/c o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA

  • 11/02/2021 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 11:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 11/02/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 09:03

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 08:50

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/02/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 08:30

    Juntada de termo

  • 18/09/2020 00:10

    Publicado Intimação em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/09/2020 09:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2020 09:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2020 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 08:55

    Juntada de termo

  • 24/08/2020 08:54

    Juntada de termo

  • 23/08/2020 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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