10/12/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 12:53

Juntada de petição
20/04/2023 23:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 13/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:52

Publicado Intimação em 03/04/2023.
15/04/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2023 09:25

Transitado em Julgado em 04/02/2022
28/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 08:26

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:31

Juntada de petição
08/04/2022 13:52

Juntada de Certidão
19/02/2022 20:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 03:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/02/2022 23:59.
24/01/2022 03:53

Publicado Intimação em 21/01/2022.
24/01/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
04/01/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800180-03.2017.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Bancários] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ANTONIO DA CONCEICAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO - PB9986-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO - PB9986-A e ao Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para CIÊNCIA da Sentença Judicial proferida nos presentes autos: DISPOSITIVO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: Determinar a conversão da conta corrente do autor para conta benefício (ou salário), isentando-o do pagamento das tarifas correspondentes, ressalvada a cobrança de eventuais empréstimos já contraídos na conta-corrente; Indeferir o pedido de indenização por danos morais; Condenar a requerida ao pagamento de indenização pelos danos materiais sofridos em R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos), corrigidos com juros legais de 1% a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (cada desconto); Conceder a tutela de urgência para determinar o cumprimento dos termos da sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de quinhentos reais por desconto indevido, limitado a dez mil reais.

EXTINGO a fase de conhecimento, com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se com baixa na distribuição observadas as formalidades legais.

Brejo-MA, 29 de novembro de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 03 de Janeiro de 2022.

JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
03/01/2022 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2021 14:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 10:04

Conclusos para julgamento
25/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:41

Juntada de petição
03/11/2021 05:11

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800180-03.2017.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Bancários] - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ANTONIO DA CONCEICAO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO - PB9986-A Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO - PB9986-A, para que se manifeste, conforme o despacho ID. 54079336 - Despacho. Brejo-MA, Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028
27/10/2021 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 21:11

Conclusos para julgamento
20/08/2021 21:10

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/08/2021 10:45 1ª Vara de Brejo .
17/08/2021 21:17

Juntada de protocolo
17/08/2021 17:12

Juntada de contestação
17/02/2021 00:28

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800180-03.2017.8.10.0076 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO - PB9986 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FINALIDADE: Intimação do Advogado do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO - PB9986, PCOMPARECER A AUDIÊNCIA designada nos autos conforme decisão proferida com o seguinte teor: DESPACHO Defiro a justiça gratuita. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o DIA 18/08/2021, ÀS 10:45 HORAS, na sala de audiências deste Fórum (art. 16, da Lei 9.099/95). Cite-se o requerido para comparecimento à audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, § 1º) e apresentar testemunhas, independente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser oral ou escrita (art. 30), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único), sem reconvenção (art. 31).

INTIME-SE TAMBÉM VIA ADVOGADO, CASO POSSUA.

Anote-se que o não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou de instrução implicará na presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como conseqüência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), via seu advogado, caso possua, o qual deverá cientificar seu constituinte, anotando-se que o não comparecimento importará em extinção do feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, devendo comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas até o número de três.

A citação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III).

Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente.

Será concedida tolerância de dez minutos.

Basta copiar o link e colar no navegador.

Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Nessa hipótese, a contestação, documentos e os atos de representação devem ser juntados ao PJE até o horário da audiência, bem como deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum. Cumpra-se. Brejo-MA, 4 de janeiro de 2021. Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária Mat. 116558
11/02/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/08/2021 10:45 1ª Vara de Brejo.
21/01/2021 10:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 14/05/2019 08:00 1ª Vara de Brejo.
05/01/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:46

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:46

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
22/03/2019 10:00

Juntada de Certidão
20/03/2019 12:02

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/05/2019 08:00 1ª Vara de Brejo.
17/04/2018 00:30

Publicado Intimação em 17/04/2018.
17/04/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
13/11/2017 16:36

Conclusos para despacho
01/11/2017 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
04/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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