06/02/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 13:38

Transitado em Julgado em 14/12/2022
20/01/2023 05:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/12/2022 23:59.
20/01/2023 05:01

Decorrido prazo de PATRICIA MONTEIRO LIMA em 14/12/2022 23:59.
23/12/2022 09:26

Publicado Intimação em 29/11/2022.
23/12/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

Processo: 0800592-41.2022.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA MONTEIRO LIMA Advogado: PRISCILLA MONTEIRO LIMA OAB: MA17353 Endereço: desconhecido REU: CLARO S.A.

Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA OAB: RS41486-A Endereço: Avenida Daniel de La Touche, 987, SHOPPING DA ILHA;LJ 208MN e 317D, Cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-115 Advogado: PAULA MALTZ NAHON OAB: RS51657-A Endereço: RUA TOBIAS DA SILVA, MOINHOS DE VENTO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90570-020 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a)SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n.º 9.099/995.

A ata atesta a ausência injustificada da parte reclamante à audiência designada, embora regularmente intimada.

Por consequência, fundamentado nas disposições do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo às devidas baixas.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo reclamante.

P.R.

I.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 22 de novembro de 2022 Alessandra Costa Arcangeli Juíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 25 de novembro de 2022 MILEIDE REIS MORAIS Servidor Judicial
25/11/2022 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/11/2022 11:55

Conclusos para julgamento
14/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
04/11/2022 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2022 09:00, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/10/2022 01:02

Juntada de petição
05/08/2022 12:12

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800592-41.2022.8.10.0016 | PJE Promovente: PATRICIA MONTEIRO LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRISCILLA MONTEIRO LIMA - MA17353 Promovido: CLARO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A CLARO S.A.

Rua Henri Dunant, 780, TORRE A E TORRE B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 Telefone(s): (00)00000-0000 - (11)9415-7302 - (98)3313-9603 - (98)3228-0532 - (11)3578-6705 - (08)00020-9070 - (00)0000-0000 - (11)2111-2161 - (21)2111-2161 - (11)5103-0931 - (11)2141-2161 - (21)2237-8700 - (11)4313-4620 - (21)2121-6474 - (11)3003-9285 - (11)9800-0000 - (11)5509-6705 - (98)8402-5108 - (11)3579-6700 - (11)3579-6810 - (11)9999-0621 - (11)9999-1062 - (08)0074-2063 De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da redesignação da AUDIÊNCIA UNA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, modalidade PRESENCIAL - para o dia 31/10/2022 09:00 na 1ª sala de audiências deste Juízo, sem prejuízo de Vossa Senhoria justificar, em tempo hábil anterior à audiência, impossibilidade de comparecimento presencial, ficando facultado, neste caso, o comparecimento virtual, no link seguinte: https://vc.tjma.jus.br/11jecslss1, o qual deve ser acessado por meio do navegador Google Chrome.

As partes, advogados e prepostos ficam de já orientados de que poderão acessar a referida web conferência, identificando-se no campo usuário, com a senha tjma1234 e que, em caso de dificuldade no acesso, deverão registrar o problema com print da tela e entrar em contato com o Juizado dentro do horário da respectiva sessão, pelos números: (98) 3198-4755/4756 ou (98) 9981-1655. Em caso de comparecimento presencial, no dia designado para a referida sessão é necessário que não apresente qualquer sintoma gripal ou associado à COVID-19, bem como que apresente comprovante de vacinação contra a COVID-19 devidamente atualizado, conforme determina a Portaria GP 482022 de 21 de janeiro de 2022 , que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral.

Na hipótese do não comparecimento à audiência por alegar tais sintomas, a ausência deverá ser comprovada por meio de atestado médico até a data da sobredita reunião.

São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022.

DIEGO BERREDO VEIGA Servidor do 11º Juizado Especial Cível
03/08/2022 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 15:12

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 09:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/07/2022 14:30

Juntada de petição
13/07/2022 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 11:00, 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/07/2022 10:39

Juntada de contestação
09/06/2022 10:39

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2022 15:16

Juntada de petição
18/05/2022 13:33

Juntada de petição
13/05/2022 12:04

Juntada de petição
11/05/2022 00:00

Intimação

Processo: 0800592-41.2022.8.10.0016 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA MONTEIRO LIMA Advogado: PRISCILLA MONTEIRO LIMA OAB: MA17353 Endereço: desconhecido REU: CLARO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM.

Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte reclamante intimada da decisão liminar cujo teor segue transcrito: A parte requerente solicita pedido liminar para que a reclamada restabeleça seu serviço de internet, sem funcionamento desde 23 de abril de 2022, e que não haja cobrança desde tal data até a do restabelecimento. Diz que o poste foi atingido por um veículo, o que ocasionou a interrupção dos serviços, porém, mesmo com a troca, a Claro não providenciou a recolocação dos cabos. A fim de demonstrar a verossimilhança das suas alegações, foram trazidos como provas protocolos de reclamação, histórico de faturas, imagens do acidente que destruiu o poste que sustentava os cabos da ré, o qual foi substituído no dia seguinte, conforme relata a autora. Em relação à possibilidade de grave dano, há clara existência, em virtude da indiscutível relevância do serviço de internet. A fim de tornar a matéria procedimentalmente mais prática, o art. 300 do CPC trouxe em seu texto os requisitos necessários para sua postulação e deferimento. Para tal concessão, exige-se elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Pelo que consta dos autos neste momento, não há razão para a demora no restabelecimento do serviço mencionado. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido LIMINAR, determinando a Claro que restabeleça no prazo de 05 (cinco) dias o serviço de internet da autora, código do cliente 2669661045, salvo se houver fato impeditivo não mencionado nos autos, sob pena de aplicação de multa a princípio única, no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sem prejuízo de reaplicação, inclusive com majoração, caso necessário, e que será revertida em favor da parte autora, sendo limitada ao valor de alçada do juizado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cite-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 4 de maio de 2022 Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito, respondendo São Luís, 10 de maio de 2022 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial
10/05/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 17:55

Juntada de petição
04/05/2022 12:14

Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 14:34

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:21

Juntada de petição
28/04/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:29

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/04/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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