30/03/2023 05:54

Decorrido prazo de Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:33

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 07:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/03/2023 17:36

Juntada de petição
13/02/2023 02:44

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2023.
11/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 10:03

Decorrido prazo de Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 20:24

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 (RECLAMANTE)
31/12/2022 01:36

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 16/12/2022 23:59.
31/12/2022 01:27

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS SOUSA em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/12/2022 12:14

Juntada de contrarrazões
07/12/2022 04:19

Decorrido prazo de Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:17

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2022.
24/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 02:11

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2022 10:34

Juntada de petição
20/10/2022 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 02:33

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2022.
20/10/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 08:28

Juntada de malote digital
18/10/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 21:29

Julgado procedente o pedido
08/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
08/10/2022 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2022 15:25

Juntada de parecer
19/09/2022 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 21:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2021 17:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2021 16:47

Juntada de parecer
07/12/2021 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 12:36

Expedição de Certidão.
25/11/2021 02:12

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 24/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 28/10/2021 23:59.
22/10/2021 16:46

Juntada de termo de juntada
05/10/2021 00:54

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO AFORADO NA RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0811352-05.2019.8.10.0000 – MA AGRAVANTE: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ADVOGADO: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/MA 11.735-A) AGRAVADO: Jailson dos Santos Sousa ADVOGADO: Osmar de Oliveira Neres Júnior (OAB/MA 7.550) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno, interposto por Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, através de seu representante legal, em face da decisão monocrática de ID 7091973, a qual negou a liminar postulada na Reclamação supracitada. Sustenta o recorrente, em suas razões recursais, de ID 7463942, resumidamente, que a decisão combatida merece modificação, ao argumento de que a indenização foi imposta de forma desproporcional, sem observância da tabela e que o pagamento administrativo foi equivalente ao valor devido. Finalmente, requer o provimento do presente agravo. Contrarrazões recursais postadas no expediente de ID 9716532, onde o agravado combate as teses do recurso, pugnando pelo seu desprovimento. É o relatório.

DECIDO. I – Admissibilidade Em juízo de prelibação, verifico que o recurso merece ser conhecido, por restarem presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo). II – Mérito Busca o recorrente fazer suspender o acórdão reclamado, ao argumento que o Recurso Inominado do autor da ação, teria sido julgado parcialmente provido, em desconformidade com a jurisprudência dominante e orientações recentes do Superior Tribunal de Justiça. Analisando detidamente o processo sob destaque, observo que de fato o acórdão combatido de ID 5088077 – fls. 272/273, embora tenha se referido à proporcionalidade da Súmula 544 do STJ, demonstra não ter aplicado a tabela da forma devida, desse modo, no sentido de evitar dano irreparável à parte recorrente, entendo que por ora se faz necessário e prudente a suspensão do acórdão reclamado, nos termos do que dispõe o artigo 989, II do CPC, o qual possibilita ao Relator ordenar a suspensão do processo, em situações tais. Segue teor do dispositivo acima mencionado: Art. 989.

Ao despachar a reclamação, o relator: II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável; Ante o exposto, monocraticamente DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, modificando a decisão agravada de ID 7091973, determinando a suspensão do acórdão reclamado de ID 5088077 – fls. 272/273, até o julgamento do mérito da presente reclamação. Intime-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos. Data do sistema. DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON RELATOR
01/10/2021 12:02

Juntada de malote digital
01/10/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 20:11

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.***.***/0001-00 (RECLAMANTE) e provido
22/09/2021 10:01

Conclusos para decisão
30/03/2021 00:41

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 29/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2021 17:53

Juntada de contrarrazões
15/03/2021 10:48

Juntada de petição (3º interessado)
09/03/2021 00:25

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2021.
10/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CÍVEL 0811352-05.2019.8.10.0000 AGRAVANTE : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO : ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB/MA 11.735 - A) AGRAVADO : JAILSON DOS SANTOS SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON DESPACHO Nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o agravado para manifestar-se sobre o recurso de ID 7463942, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Logo, voltem-me conclusos.

Data do sistema. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator
09/02/2021 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 01:46

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS SOUSA em 14/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 16:42

Juntada de aviso de recebimento
12/08/2020 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2020 01:12

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 19:02

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/07/2020 11:10

Juntada de Ofício da secretaria
15/07/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2020.
15/07/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
13/07/2020 09:30

Juntada de termo
13/07/2020 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 19:32

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2020 01:04

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 06/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:58

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2020.
16/01/2020 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2020 12:39

Juntada de contestação
16/01/2020 12:28

Juntada de petição (3º interessado)
15/01/2020 16:01

Juntada de Informações prestadas
09/01/2020 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 22:09

Juntada de diligência
09/01/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
19/12/2019 17:10

Expedição de Mandado.
19/12/2019 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 15:34

Conclusos para despacho
05/12/2019 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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