05/06/2025 08:06

Baixa Definitiva
05/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/05/2025 12:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/05/2025 09:46

Juntada de petição
21/05/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:56

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT em 16/05/2025 23:59.
01/04/2025 14:26

Juntada de petição
29/03/2025 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2025.
29/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:45

Conhecido o recurso de LYNKZ DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 09:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
20/03/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:22

Juntada de parecer
06/03/2025 18:33

Juntada de petição
25/02/2025 18:17

Juntada de petição
20/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 08:58

Recebidos os autos
14/02/2025 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/02/2025 08:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/11/2024 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2024 01:15

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:38

Desentranhado o documento
25/10/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:38

Desentranhado o documento
25/10/2024 10:38

Desentranhado o documento
25/10/2024 09:58

Juntada de petição
24/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:11

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CEGAT em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2024 13:50

Juntada de contrarrazões
21/06/2024 00:02

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 08:30

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/05/2024 14:08

Juntada de petição
22/05/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 22/05/2024.
22/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 06:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2024 11:08

Conhecido o recurso de LYNKZ DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
19/05/2024 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
16/05/2024 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:45

Juntada de parecer do ministério público
07/05/2024 18:54

Juntada de petição
26/04/2024 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 09:51

Juntada de petição
17/04/2024 16:02

Conclusos para julgamento
17/04/2024 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 10:11

Recebidos os autos
05/04/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/04/2024 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/12/2023 14:13

Juntada de parecer do ministério público
06/12/2023 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:39

Recebidos os autos
01/12/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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