29/08/2025 08:45

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 23:42

Juntada de petição
04/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 06:32

Juntada de petição
20/03/2025 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:17

Juntada de protocolo
13/02/2025 08:14

Juntada de certidão da contadoria
13/02/2025 08:09

Desentranhado o documento
13/02/2025 08:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2024 07:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:48

Processo Desarquivado
01/10/2024 17:31

Juntada de petição
30/09/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:05

Juntada de petição
06/07/2022 04:01

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 31/05/2022 23:59.
06/07/2022 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2022 23:59.
09/06/2022 11:37

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 11:36

Transitado em Julgado em 31/05/2022
10/05/2022 10:46

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801545-82.2020.8.10.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENITA GOMES ARAUJO SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que foi determinado que a parte exequente emendasse a inicial com a documentos essenciais a embasar o pedido de cumprimento definitivo de sentença.

Intimada a regularizar a documentação, a parte exequente não cumpriu a determinação judicial, nem apresentou qualquer justificativa.

Autos conclusos para sentença.

Era o que cabia relatar.

Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, I do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de hipótese em que o processo, para se desenvolver, depende de regularização por parte da demandante.

A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 801.

Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Nos autos em debate, verifica-se que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para atender as determinações judiciais, o que enseja a extinção da ação por inépcia da inicial.

Decido.

Ante o exposto, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito.

Custas a cargo da parte exequente (arts. 82, caput e 85, §6º do NCPC), as quais restam suspensa diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Sem honorários, em razão da inexistência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição.

São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
06/05/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 09:42

Indeferida a petição inicial
07/04/2022 00:42

Conclusos para despacho
07/04/2022 00:42

Juntada de Certidão
02/04/2022 20:46

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 20:46

Decorrido prazo de ELENITA GOMES ARAUJO SILVA em 01/04/2022 23:59.
17/03/2022 01:07

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 08:39

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:39

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:24

Conclusos para despacho
19/09/2021 16:59

Juntada de petição
05/08/2021 20:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2021 23:59.
29/05/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 12:35

Outras Decisões
17/12/2020 10:10

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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