09/05/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 11:51

Transitado em Julgado em 13/04/2023
20/04/2023 23:45

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:46

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:46

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:02

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:02

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo nº 0804087-21.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Advogado: Dr.

ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: CLARO S.A.

Advogado: Dr.

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA - BA28679 S E N T E N Ç A 1.

Relatório Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada, proposta por JÚLIO CELSO FEITOSA FILHO em face de CLARO S.A., objetivando o cancelamento da linha telefônica n° (21) 97096-5789, seus respectivos débitos e a abstenção de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

A parte requerida, atravessou petição de ID 74067888, informando que as partes celebraram acordo extrajudicial, que veio devidamente assinado, requerendo homologação do referido acordo, e consequente extinção do processo. É o que cabia relatar.

Decido. 2.

Fundamentos Conforme a regra hospedada no inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, havendo c) renúncia, haverá resolução do mérito, suscetível a produzir coisa julgada material.

Não cabendo a este juízo aferir a justeza ou não da autocomposição de modo que apenas resta homologar-se, sem necessidade de oitiva da parte contrária.

Verifico ainda, que as partes acordantes estão devidamente representadas e os advogados os quais assinaram a minuta possuem poderes específicos para transigir (art. 105 do CPC). 3.

Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia do autor à pretensão formulada à inicial, nos termos constantes do Termo de Acordo de ID 74067888, resolvendo o mérito com base no art. 487, III, “c”, do CPC.

Custas dispensadas, uma vez que o acordo foi celebrado antes da sentença (CPC, art. 90, §3º).

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Após, dê-se ciência a parte autora, por meio de seu advogado, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I. (Desnecessário intimar-se o demandado, por ausência de interesse recursal).

Considerando a ocorrência de transação entre as partes, entendo ser o caso de extinção do feito com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”).

Imperatriz, data do sistema.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito
16/03/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 18:17

Homologada a Transação
18/08/2022 14:24

Juntada de petição
01/08/2022 07:48

Conclusos para decisão
01/08/2022 07:48

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:04

Juntada de petição
24/06/2022 12:00

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 22:06

Juntada de petição
09/05/2022 13:27

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0804087-21.2022.8.10.0040 Autor: JULIO CELSO FEITOSA FILHO Réu: CLARO S/A.

Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A DESPACHO Vistos em correição.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz- MA, 29 de abril de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
05/05/2022 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2022 11:42

Juntada de petição
29/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:34

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:33

Juntada de termo
07/04/2022 15:39

Juntada de réplica à contestação
24/03/2022 16:14

Juntada de contestação
18/03/2022 17:15

Juntada de petição
25/02/2022 18:33

Juntada de petição
21/02/2022 10:39

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2022 09:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2022 15:53

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Portaria ou Designação • Arquivo

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