10/07/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:28

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:56

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 14:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/08/2024 02:41

Decorrido prazo de EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.
12/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:13

Juntada de termo
16/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:18

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:17

Juntada de termo
17/11/2022 14:17

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 02:41

Decorrido prazo de EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.
13/05/2022 13:38

Conclusos para decisão
13/05/2022 13:37

Juntada de termo
10/05/2022 12:52

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0815213-05.2021.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - [Confusão] REQUERENTE: EMPRESA ZANCHETT DE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR - MA20287, ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS - MA16598, ANDRE PEREIRA CLIMACO DE SOUZA - MA17383 REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER Vistos estes autos.

Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal de feito vinculado à 2ª Vara da Fazenda Pública.

Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, por se referir à Execução Fiscal.

Ante o exposto, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição.

P., registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Imperatriz, Terça-feira, 03 de Maio de 2022.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/05/2022 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:55

Declarada incompetência
28/04/2022 11:59

Juntada de termo
28/04/2022 11:58

Conclusos para decisão
27/04/2022 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2022 12:17

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 15:58

Declarada incompetência
21/10/2021 10:13

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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