23/12/2022 14:24

Juntada de petição
27/04/2021 09:39

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 09:32

Transitado em Julgado em 08/04/2021
06/04/2021 11:45

Juntada de petição
05/04/2021 22:52

Juntada de petição
08/03/2021 13:17

Juntada de petição
12/02/2021 01:06

Publicado Intimação em 12/02/2021.
11/02/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000979-30.2012.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - [Dano ao Erário] PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO Advogados: DR.

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/MA 20186, DR.

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO - OAB/MA 10640 e DR.

FABRICIO MENDES LOBATO - OAB/MA 6706 PARTE(S) REQUERIDA(S): FILADELFO MENDES NETO Advogado: DR.

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - OAB/MA 7099 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do REQUERIDO: DR.

BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES - OAB/MA 7099 para tomarem ciência do teor da SENTENÇA (ID 39378985) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) Ex positis, com arrimo no art. 485, V do CPC, e considerando-se o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência da coisa julgada. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 17 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 10 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
10/02/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 15:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
03/12/2020 09:19

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:17

Juntada de petição
15/10/2020 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 10:39

Conclusos para decisão
07/08/2020 10:39

Juntada de Certidão
05/08/2020 01:00

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES LOBATO em 04/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 21:06

Juntada de Certidão
11/07/2020 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 14:24

Expedição de Mandado.
22/05/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 15:06

Conclusos para julgamento
20/04/2020 17:19

Juntada de parecer de mérito (mp)
16/03/2020 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 16:03

Juntada de Certidão
23/01/2020 22:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 15:02

Juntada de petição
02/11/2019 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 01/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 16:16

Juntada de diligência
24/10/2019 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2019 16:35

Juntada de diligência
24/10/2019 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2019 16:32

Juntada de diligência
15/10/2019 11:52

Conclusos para despacho
09/10/2019 13:50

Juntada de mandado
01/10/2019 09:20

Expedição de Mandado.
01/10/2019 09:20

Expedição de Mandado.
18/09/2019 16:13

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2019 10:50

Juntada de Certidão
23/08/2019 08:54

Recebidos os autos
23/08/2019 08:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2012

Ultima Atualização
23/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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