08/09/2021 11:47

Juntada de petição
31/05/2021 06:27

Arquivado Definitivamente
31/05/2021 06:26

Transitado em Julgado em 20/04/2021
13/05/2021 11:30

Decorrido prazo de AURISTER SALES CORREA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 12/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800384-20.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AURISTER SALES CORREA Advogado do(a) DEMANDANTE: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL Advogado do(a) DEMANDADO: FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO - PI17099 SENTENÇA Cuida-se de Ação submetida ao rito dos Juizados Especiais proposta por AURISTER SALES CORREA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL.

Destarte, as partes protocolaram acordo, conforme ID 40770502 requerendo a homologação da transação. É o que basta relatar.

Decido.

Assim, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que surtam todos os efeitos legais.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Trânsito em julgado com a publicação desta sentença em razão da preclusão lógica.

Deve a Secretaria retirar o processo das pautas de audiência, caso eventualmente incluído e providenciar o arquivamento dos autos após a publicação desta, sem prejuízo de desarquivamento em caso de não cumprimento do pacto homologado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
26/04/2021 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 18:54

Homologada a Transação
12/04/2021 14:17

Conclusos para julgamento
12/04/2021 14:16

Juntada de termo
30/03/2021 22:01

Juntada de petição
23/02/2021 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 13:23

Decorrido prazo de AURISTER SALES CORREA em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:27

Publicado Intimação em 11/02/2021.
10/02/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des.

Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800384-20.2019.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AURISTER SALES CORREA Advogado do(a) DEMANDANTE: RODOLPHO MAGNO POLICARPO CAVALCANTI - MA12703 Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL Advogado do(a) DEMANDADO: FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO - PI17099 DESPACHO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para as partes apresentarem o acordo entabulado entre as partes.

Transcorrido o prazo acima, intime-se as partes para requererem o que entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
09/02/2021 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 20:02

Juntada de petição
04/02/2021 16:26

Conclusos para despacho
04/02/2021 16:25

Juntada de Certidão
03/02/2021 21:56

Juntada de petição
27/01/2021 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/01/2021 09:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão .
27/01/2021 02:10

Juntada de contestação
24/11/2020 13:03

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
21/11/2020 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2020 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/11/2020 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2021 09:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
25/09/2020 19:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/03/2020 12:13

Juntada de protocolo
18/03/2020 17:10

Juntada de contestação
10/03/2020 18:03

Juntada de petição
28/02/2020 07:24

Decorrido prazo de AURISTER SALES CORREA em 27/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:41

Conclusos para julgamento
10/02/2020 15:42

Juntada de petição
10/02/2020 15:39

Juntada de petição
07/02/2020 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2020 09:20 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão .
03/02/2020 16:02

Juntada de Certidão
03/02/2020 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 07:36

Juntada de diligência
15/10/2019 09:09

Expedição de Mandado.
15/10/2019 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2019 09:01

Juntada de Ato ordinatório
14/10/2019 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/02/2020 09:20 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
02/10/2019 16:29

Outras Decisões
13/08/2019 19:47

Conclusos para decisão
13/08/2019 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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