30/05/2023 17:09

Juntada de petição
08/11/2021 11:26

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 17:30

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:30

Decorrido prazo de GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 17:30

Decorrido prazo de MOISES FRANKLIN NUNES MENDES em 19/10/2021 23:59.
28/09/2021 15:54

Publicado Intimação em 24/09/2021.
28/09/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839393-76.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA, RAIMUNDA NONATA MESQUITA FORMIGA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A EXECUTADO: AQUILESMAR RABELO PINTO, CAMILA SOUZA DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA - MA10062 DECISÃO Vistos, etc.

As partes MAURO RIBEIRO BORGES FORMIGA, RAIMUNDA NONATA MESQUITA FORMIGA e CAMILA SOUZA DE CARVALHO noticiaram no ID 52909337 a formalização de acordo para quitação integral da dívida discutida nos autos, nos termos ali estabelecidos.

Acerca da compatibilidade da homologação de acordo após sentença de mérito e/ou acórdão com o ordenamento pátrio, o e.

Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar, consoante julgado abaixo colacionado: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

TRANSAÇÃO JUDICIAL.

ACORDO.

CELEBRAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO.

INDISPENSABILIDADE. 1.

Cinge-se a controvérsia a definir se é passível de homologação judicial acordo celebrado entre as partes após ser publicado o acórdão de apelação, mas antes do seu trânsito em julgado. 2.

A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença. 3.

Ao magistrado foi atribuída expressamente, pela reforma processual de 1994 (Lei nº 8.952), a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, com a inclusão do inciso IV ao artigo 125 do Código de Processo Civil.

Logo, não há marco final para essa tarefa. 4.

Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. 5.

Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. 6.

Recurso especial provido. (REsp 1267525/DF, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015)(grifei).

Pois bem.

Observa-se da transação a licitude do seu objeto e da sua formação, o qual segue assinado pelas partes e seus respectivos advogados com poderes para transigir, contando ainda com a assinatura de duas testemunhas.

Frise-se que a avença aproveita o corréu Aquilesmar Rabelo Pinto, tendo em vista o disposto no art. 844, § 3º, do Código Civil.

Em razão do exposto, atento ao desejo das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado no ID 52909337.

Intimem-se deste decisum, observando o disposto no art. 346 em relação ao réu Aquilesmar Rabelo Pinto.

Expedientes necessários para cumprimento dos temos acordados.

Cumpridas as demais formalidades e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

São Luís, 22 de setembro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
22/09/2021 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 10:15

Outras Decisões
20/09/2021 12:58

Conclusos para julgamento
20/09/2021 12:58

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:38

Juntada de petição
13/09/2021 02:09

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839393-76.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA, RAIMUNDA NONATA MESQUITA FORMIGA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A EXECUTADO: AQUILESMAR RABELO PINTO, CAMILA SOUZA DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA - MA10062 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc.

A parte autora requereu prazo para manifestar-se no processo, comunicando que está em tratativas com o demandado para convencionar a satisfação da obrigação.

A parte deveria indicar outros bens passíveis de penhora do demandado, tendo em vista o resultado negativo das últimas diligências.

Não se vislumbra prejuízo na concessão razoável de prazo, visando à efetividade do processo para satisfação da obrigação exequenda.

Frisa-se que o juiz tem o poder de promover, a qualquer tempo, a autocomposição.

CONCEDO ao autor o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da sua intimação, para informar se houve a formalização de um acordo com o réu, indicar bens ou requerer o que for do seu interesse.

Intime-se.

São Luís, 27 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
01/09/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 05:34

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 13:32

Conclusos para despacho
27/08/2021 13:31

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:56

Juntada de petição
12/08/2021 03:42

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839393-76.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA, RAIMUNDA NONATA MESQUITA FORMIGA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082-A EXECUTADO: AQUILESMAR RABELO PINTO, CAMILA SOUZA DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578, GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA - MA10062 INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Certifico que foi realizada tentativa(s) de penhora na(s) conta(s) do(s) executado(s), sem êxito, conforme telas juntadas a seguir, razão pela qual de ordem, com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da Corregedoria, expeço intimação para a parte exequente indicar bens da parte executada a serem penhorados, no prazo de 10 dias.

Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível
09/08/2021 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 09:30

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:04

Juntada de ato ordinatório
02/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:50

Juntada de petição
08/07/2021 00:47

Publicado Intimação em 08/07/2021.
07/07/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 12:12

Outras Decisões
01/07/2021 17:10

Conclusos para despacho
01/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
21/06/2021 21:04

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:46

Juntada de Ofício
23/04/2021 14:49

Juntada de petição
10/04/2021 00:19

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839393-76.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA, RAIMUNDA NONATA MESQUITA FORMIGA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082 Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082 EXECUTADO: AQUILESMAR RABELO PINTO, CAMILA SOUZA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA - MA10062, MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO novamente a parte exequente para recolher no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de ofício de transferência do valor que se encontra à disposição do juízo.

São Luís, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
07/04/2021 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 01:33

Juntada de Ato ordinatório
02/04/2021 10:17

Juntada de petição
10/03/2021 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839393-76.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA, RAIMUNDA NONATA MESQUITA FORMIGA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082 EXECUTADO: AQUILESMAR RABELO PINTO, CAMILA SOUZA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA - MA10062, MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578 INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Com fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, intimo a parte exequente para indicar conta bancária e juntar as custas de expedição do alvará, no prazo de 15 (quinze) dias, para expedição de ofício de transferência São Luís/Ma, Segunda-feira, 08 de Março de 2021.

RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível
08/03/2021 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 18:50

Juntada de ato ordinatório
02/03/2021 18:10

Juntada de petição
06/02/2021 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2021.
06/02/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839393-76.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA, RAIMUNDA NONATA MESQUITA FORMIGA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082 EXECUTADO: AQUILESMAR RABELO PINTO, CAMILA SOUZA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA - MA10062, MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc.

Defiro o pedido formulado pelos requerentes e, por conseguinte, autorizo a expedição do respectivo alvará judicial no valor exato que se encontra à disposição do Juízo.

Adotada esta providência e, considerando que o valor é insuficiente para a satisfação do quantum debeatur, intime-se os requerentes para que, no prazo de 15 dias, apresentem demonstrativo de débito atualizado (abatido o valor recebido), bem como requeiram as providências que entender necessárias para prosseguir com a execução.

Cumpra-se.

São Luís, 1 de fevereiro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/02/2021 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 10:14

Expedido alvará de levantamento
01/02/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 18:44

Conclusos para decisão
29/01/2021 18:44

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:06

Juntada de petição
27/01/2021 02:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.
12/01/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0839393-76.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA, RAIMUNDA NONATA MESQUITA FORMIGA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL BAYMA DE CASTRO - MA12082 EXECUTADO: AQUILESMAR RABELO PINTO, CAMILA SOUZA DE CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA - MA10062, MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
11/01/2021 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 08:49

Juntada de Ato ordinatório
11/01/2021 08:47

Juntada de Certidão
19/12/2020 03:56

Decorrido prazo de GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 03:56

Decorrido prazo de MOISES FRANKLIN NUNES MENDES em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 03:56

Decorrido prazo de AQUILESMAR RABELO PINTO em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 19:34

Juntada de petição
26/11/2020 00:40

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 11:43

Juntada de Certidão
19/09/2020 15:56

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:56

Decorrido prazo de GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA em 15/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 15:56

Decorrido prazo de MOISES FRANKLIN NUNES MENDES em 15/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 17:54

Juntada de petição
11/08/2020 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:28

Outras Decisões
03/08/2020 11:44

Conclusos para decisão
03/08/2020 11:44

Juntada de Certidão
31/07/2020 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 01:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 19:39

Juntada de petição
13/07/2020 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 10:24

Conclusos para despacho
10/07/2020 10:24

Juntada de Certidão
09/06/2020 05:55

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 08/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 12:15

Juntada de petição
23/05/2020 11:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO COELHO LARA em 19/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 09:05

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:58

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:58

Decorrido prazo de GEORGE ADRIANO DE OLIVEIRA COSTA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 00:58

Decorrido prazo de MOISES FRANKLIN NUNES MENDES em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:08

Conclusos para despacho
13/05/2020 16:08

Juntada de Certidão
06/03/2020 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:09

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 18:31

Juntada de petição
02/03/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2020 15:19

Outras Decisões
13/02/2020 09:30

Conclusos para decisão
13/02/2020 09:29

Juntada de Certidão
08/02/2020 01:38

Decorrido prazo de CAMILA SOUZA DE CARVALHO em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 01:38

Decorrido prazo de AQUILESMAR RABELO PINTO em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 13:43

Juntada de petição
31/01/2020 00:06

Publicado Intimação em 31/01/2020.
31/01/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2020 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 11:46

Juntada de ato ordinatório
21/01/2020 14:11

Juntada de protocolo BACENJUD
13/01/2020 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2020 17:31

Conclusos para despacho
09/01/2020 17:31

Juntada de Certidão
17/10/2019 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL BAYMA DE CASTRO em 14/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 16:08

Juntada de petição
27/09/2019 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 18:06

Juntada de ato ordinatório
23/09/2019 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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