13/12/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 11:57

Recebidos os autos
13/12/2022 11:57

Juntada de despacho
27/06/2022 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/06/2022 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2022 11:13

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:13

Juntada de Certidão
18/06/2022 13:18

Juntada de petição
04/06/2022 13:37

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800808-11.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): SABINA DE JESUS PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUSIMAR SILVA SOUSA - OAB/MA15838 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) demandante através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: interposta apelação/recurso, providenciar a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 10 (dez) dias úteis.

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 25 de Maio de 2022.

JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
25/05/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 11:19

Juntada de Certidão
17/05/2022 19:37

Juntada de petição
09/05/2022 18:09

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800808-11.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): SABINA DE JESUS PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DEUSIMAR SILVA SOUSA - OAB/MA15838 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 12 e 42, parágrafo único do CDC e artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na ação para: 1) Declarar NULO o contrato que originou os descontos das parcelas discutidas nos autos; 2) Condenar o reclamado Banco Bradesco S/A a restituir ao reclamante a totalidade das parcelas descontadas até a sustação efetiva dos descontos, em dobro, a título de DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO), em razão dos descontos indevidos no seu benefício; Tem o requerido, após o trânsito em julgado, o prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar nos autos o cancelamento do contrato e informar a quantidade de parcelas efetivamente descontadas, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento; 3) Condenar, ainda, o promovido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais.

Deverá ser acrescida a esta condenação a correção monetária pelo INPC e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados desta data. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, em face do que preceitua o art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
05/05/2022 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 19:03

Julgado procedente o pedido
09/04/2022 08:54

Conclusos para julgamento
09/04/2022 08:54

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:59

Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 05/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2022 23:59.
26/03/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:56

Juntada de contestação
16/02/2022 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 17:09

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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