09/03/2023 20:22

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 05:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:19

Recebidos os autos
23/02/2023 09:19

Juntada de despacho
21/09/2022 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/09/2022 08:48

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:30

Juntada de contrarrazões
15/09/2022 23:35

Publicado Intimação em 08/09/2022.
15/09/2022 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800524-86.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Empréstimo consignado] DEMANDANTE: CELIO SCALLIA DALL AGNOL JUNIOR DEMANDADO:BANCO DAYCOVAL S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito: ... INTIME-SE o demandado para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões, caso queira (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 6 de setembro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
06/09/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:58

Juntada de recurso inominado
16/08/2022 21:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800524-86.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Empréstimo consignado] AUTOR/DEMANDANTE: CELIO SCALLIA DALL AGNOL JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU/DEMANDADO:BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ... Isto posto, diante da necessidade de realização de perícia técnica, incompatível com o procedimento adotado por esta Justiça Especializada, com arrimo no artigo 51, II da Lei 9099/95, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Torno sem efeito a tutela de urgência anteriormente deferida. Defiro o pedido de justiça gratuita na forma prevista em lei ante a presunção relativa de veracidade da declaração da parte autora e da ausência de demonstração de situação fática diversa por parte do reclamado. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Registrada no sistema.

Publique-se, intime-se pelo DJE. Paço do Lumiar - MA, data de assinatura do sistema. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 14 de agosto de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
14/08/2022 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 12:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/07/2022 12:25

Conclusos para julgamento
12/07/2022 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/07/2022 09:55

Juntada de petição
30/06/2022 10:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 17:33

Juntada de petição
10/05/2022 17:48

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800524-86.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Empréstimo consignado] AUTOR/DEMANDANTE: CELIO SCALLIA DALL AGNOL JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU/DEMANDADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 12/07/2022 12:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 7 de maio de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
07/05/2022 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 22:15

Juntada de Certidão
07/05/2022 22:13

Audiência Una designada para 12/07/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/04/2022 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
14/04/2022 21:36

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2022 08:40

Juntada de petição
11/04/2022 17:07

Juntada de contestação
22/03/2022 14:10

Juntada de petição
20/03/2022 00:26

Publicado Intimação em 16/03/2022.
20/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 11:03

Concedida a Medida Liminar
11/03/2022 17:21

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/03/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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