09/09/2025 21:57

Juntada de petição
02/09/2025 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 02/09/2025.
02/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2025 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
19/08/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:46

Juntada de petição
05/08/2025 15:57

Juntada de petição
16/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:32

Recebidos os autos
10/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/07/2025 12:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/09/2024 07:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2024 16:38

Juntada de parecer do ministério público
28/08/2024 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 22:39

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:30

Recebidos os autos
19/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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