04/07/2022 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022 19:24

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS AZEVEDO em 26/05/2022 23:59.
15/06/2022 08:52

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 08:50

Transitado em Julgado em 28/05/2022
12/05/2022 11:07

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

0813345-75.2022.8.10.0001 Autor(res): JAQUELINE DE JESUS AZEVEDO Requerido(s): MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

Vistos. Trata-se de ação proposta por JAQUELINE DE JESUS AZEVEDO em face de MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a). A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, também aplicado subsidiariamente. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São Luís, 10 de maio de 2022. Juiz Marcelo José Amado Libério Titular do JEFAZ de São Luís Obs.

A presente sentença serve de mandado de intimação.
10/05/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
10/05/2022 12:23

Extinto o processo por negligência das partes
25/04/2022 12:40

Conclusos para julgamento
25/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
24/04/2022 01:09

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS AZEVEDO em 22/04/2022 23:59.
28/03/2022 10:37

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:48

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2022 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/03/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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