24/02/2024 12:30

Juntada de petição
20/06/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
08/06/2023 12:54

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 00:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 26/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:03

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
14/04/2023 00:37

Juntada de petição
29/03/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0840523-04.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMARA DE MIRANDA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO - MA11021-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A SENTENÇA: Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SAMARA DE MIRANDA SOUSA contra BANCO BRADESCO S.A., ambos nos autos qualificados.

No regular curso da demanda os litigantes informaram que transacionaram extrajudicialmente e requerem a homologação do acordo. É o relatório.

Decido.

Com efeito, verifica-se que a petição aforada pela parte exequente (ID 88695182) obedece aos parâmetros previstos em lei.

Assim, o art. 924, inciso III, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: III – quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida”.

Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo, para que produza seus efeitos legais e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 924, inciso III c/c 925, ambos do CPC/2015.

Honorários na forma do acordo.

Custas recolhidas (id 83043868).

Efetivado o depósito, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial, sem ônus, em favor da exequente, da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com seus acréscimos legais e proporcionais, para pagamento em espécie ou, sendo apresentado dados bancários, levantamento do valor supramencionado através de transferência bancária.

Caso haja pedido de levantamento de alvará em nome do advogado da parte exequente, quer para pagamento em espécie quer por meio de transferência bancária, as custas deverão ser recolhidas.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
28/03/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 09:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2023 10:33

Conclusos para julgamento
25/03/2023 11:12

Processo Desarquivado
24/03/2023 16:59

Juntada de petição
29/01/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
29/12/2022 13:20

Juntada de petição
27/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:48

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2022 10:49

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2022 12:32

Juntada de petição
07/10/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 14:49

Juntada de Mandado
03/10/2022 17:31

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
30/09/2022 09:35

Realizado cálculo de custas
29/09/2022 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:15

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:51

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:03

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:09

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 02/06/2022 23:59.
07/07/2022 17:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/06/2022 23:59.
25/06/2022 03:35

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 10:35

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:09

Transitado em Julgado em 02/06/2022
12/05/2022 12:19

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0840523-04.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAMARA DE MIRANDA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO - MA11021-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, arrimado no artigo 487, inciso I, 1ª parte, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor e, por consequência, extingo o feito com resolução de mérito, para: a) Declarar a inexistência do débito de R$ 905,17, datada de 06/06/2017, por determinação do réu BANCO BRADESCARD S/A e, via de consequência, a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito. b) CONDENAR o réu BANCO BRADESCARD S/A, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC (súmula 362 – STJ) a partir desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (data da inscrição indevida), nos termos da súmula 54 - STJ, por se tratar de ilícito extracontratual.

Condenar, ainda, a parte demandada no pagamento das custas processuais (conforme art. 82, §2º, do CPC/2015), assim como em honorários advocatícios (segundo art. 85, §2º, do CPC/2015), os quais hei por bem arbitrar em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte autor, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/2015.

Com o trânsito em julgado, deverá a secretaria promover a retirada definitiva dos apontamentos registrados em nome de SAMARA DE MIRANDA SOUSA SIMAS SERRA (CPF sob nº. *32.***.*66-39), junto a SERASA/EXPERIAN, no valor de R$ 905,17, datada de 06/06/2017, por indicação do BANCO BRADESCO S.A, procedendo-se a retirada pelo sistema SERASAJUD. À SEJUD, para retificar o polo passivo, constando, pois, como réu “BANCO BRADESCARD S/A”, junto ao sistema PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
10/05/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 11:42

Julgado procedente o pedido
11/12/2020 11:11

Conclusos para julgamento
11/12/2020 11:11

Juntada de termo
21/11/2020 02:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:26

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 20/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 17:50

Juntada de petição
27/10/2020 01:48

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2020 02:01

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 08:45

Conclusos para decisão
06/05/2020 08:45

Juntada de Certidão
06/05/2020 06:08

Decorrido prazo de FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO em 05/05/2020 23:59:59.
20/02/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2020 09:45

Juntada de Ato ordinatório
15/01/2020 09:56

Juntada de termo
14/11/2019 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2019 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2019 15:10

Conclusos para decisão
17/10/2019 09:29

Juntada de petição
01/10/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:26

Conclusos para decisão
01/10/2019 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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