26/09/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:50

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
01/09/2023 06:16

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800414-50.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP 122626-A REU: OTAVIO CARVALHO DE MELO DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que os autos retornaram da instância superior com apelação negada e uma minuta de acordo anexada.

Dessa forma, intimem-se os litigantes para, no prazo igual de cinco dias requererem o que entender de direito.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 09 de agosto de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
18/08/2023 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:35

Recebidos os autos
04/08/2023 09:35

Juntada de despacho
02/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/12/2022 09:32

Publicado Intimação em 02/12/2022.
28/12/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
16/12/2022 14:29

Publicado Intimação em 24/11/2022.
16/12/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
30/11/2022 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800414-50.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP 122626-A REU: OTAVIO CARVALHO DE MELO DESPACHO Analisando os autos, verifica-se a parte autora insatisfeita com a decisão monocrática interpôs Apelação Cível encontradas em (ID 79159294).

Desse modo, intime-se o apelado via DJe para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1.º CPC).

Caso haja interposição pelo apelado de Recurso Adesivo, intime-se o apelante para apresentar as contrarrazões, no mesmo prazo acima assinalado (art. 1.010, § 2.º do CPC).

Após, não havendo questão preliminar em sede de contrarrazões, findo o prazo e as formalidades previstas na legislação processual, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão para apreciação do recurso.

Publique-se.

São Luís, 08 de novembro de 2022 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da8.ª Vara Cível
22/11/2022 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
26/10/2022 08:57

Juntada de apelação
06/10/2022 01:29

Publicado Intimação em 05/10/2022.
06/10/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800414-50.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB SP122626-A REU: OTAVIO CARVALHO DE MELO SENTENÇA A parte autora, BANCO ITAUCARD S/A, ajuizou ação em face de OTAVIO CARVALHO DE MELO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial apresentando a comprovação da mora do devedor sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, esta deixou transcorrer o prazo sem anexar aos autos a documentação requerida.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para anexar aos autos a documentação requerida sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 320 do CPC.

Dispõe o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaquei) Sem maiores dilações, não instruída a exordial com o original dos documentos indispensáveis à propositura da ação, imperioso o seu indeferimento, dando-se cabo ao feito.

Assim sendo, indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, c/c parágrafo único do 321, ambos do mesmo código.

Custas na forma recolhida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São Luís - MA, 26 de setembro de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
03/10/2022 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 11:42

Indeferida a petição inicial
30/08/2022 15:27

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:12

Juntada de petição
17/08/2022 12:40

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800414-50.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP 122626-A REU: OTAVIO CARVALHO DE MELO DECISÃO Intimada a parte autora para apresentar a notificação da mora do devedor, esta não apresentou requerendo a reconsideração do pedido de liminar.

Indefiro o pedido da parte autora, haja vista a não observância das formalidades legais, constante no art. 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69.

Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Nesse sentido, a jurisprudência já se manifestou, conforme se vê no julgado abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

DEVOLUÇÃO.

ENDEREÇO INSUFICIENTE.

CONSTITUIÇÃO EM MORA.

NÃO COMPROVADA. 1.

A devolução da notificação extrajudicial com a marcação endereço insuficiente não constitui em mora o devedor porque não houve efetiva entrega da notificação no endereço constante do contrato. 2.

O prequestionamento pretendido para fins de interposição de recursos extraordinários exige tão somente que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pela parte. 3.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07467618120208070000 DF 0746761-81.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 03/02/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 12/02/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, verifico que a inicial não satisfez as condições contidas no arts. 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, na medida que não foi cumprida a formalidade legal em constituir em mora o devedor.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas anexar a comprovação da mora do devedor sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 10 de agosto de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital
15/08/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 09:31

Outras Decisões
02/08/2022 08:49

Conclusos para despacho
21/07/2022 09:17

Juntada de petição
06/07/2022 07:24

Publicado Intimação em 30/06/2022.
06/07/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800414-50.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/SP 122626-A REU: OTAVIO CARVALHO DE MELO DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Tutela Antecipada proposta por Banco Itaú , com fundamento no Decreto-Lei n° 911/69, contra OTAVIO CARVALHO DE MELO , ambos já qualificados na inicial, sob alegação de que com este celebrou Contrato de Financiamento para aquisição de um veículo, com garantia de alienação fiduciária do referido bem.

Aduziu que o requerido deixou de honrar com as prestações ajustadas, configurando-se, assim, a sua inadimplência.

Com base nisso, requer a concessão da liminar de busca e apreensão do veículo e respectivos documentos de porte obrigatório, de forma que, após, seja o demandado citado para, querendo, contestar a presente ação. É o breve relatório.

Decido.

A notificação extrajudicial encaminhada ao endereço do réu restou inviabilizada, pois consta no AR endereço insuficiente, não havendo assim, a notificação em relação ao débito decorrente do financiamento em liça.

Dessa forma, verifico que não houve a observância das formalidades legais, constante no art. 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69.

Art. 3o O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Nesse sentido, a jurisprudência já se manifestou, conforme se vê no julgado abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

DEVOLUÇÃO.

ENDEREÇO INSUFICIENTE.

CONSTITUIÇÃO EM MORA.

NÃO COMPROVADA. 1.

A devolução da notificação extrajudicial com a marcação endereço insuficiente não constitui em mora o devedor porque não houve efetiva entrega da notificação no endereço constante do contrato. 2.

O prequestionamento pretendido para fins de interposição de recursos extraordinários exige tão somente que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pela parte. 3.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07467618120208070000 DF 0746761-81.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 03/02/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 12/02/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, verifico que a inicial não satisfez as condições contidas no arts. 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, na medida que não foi cumprida a formalidade legal em constituir em mora o devedor.

Com efeito, determino a intimação do autor para emendar a petição inicial, com vistas a aclarar a mora do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

Após, conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís - MA, 20 de junho de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital
28/06/2022 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2022 16:07

Conclusos para decisão
07/06/2022 10:23

Juntada de petição
12/05/2022 17:36

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800414-50.2022.8.10.0127 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI OAB/SP 122626-A RÉU: OTAVIO CARVALHO DE MELO DESPACHO Trata-se de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR promovida por BANCO ITAÚ em face de OTAVIO CARVALHO DE MELO.

Compulsando os autos, observo que não foram apresentados documentos que comprovem o recolhimento das custas judiciais.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de apresentar o recolhimento das custas, observando o artigo 290, do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após o prazo, apresentando ou não a documentação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível.
10/05/2022 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:37

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2022 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 17:43

Declarada incompetência
15/03/2022 13:45

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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