TJMA - 0801641-58.2017.8.10.0060

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon

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Polo Ativo

Partes

ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS

CPF *83.***.*62-04

Advogados

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB: 4344/PI

CPF *86.***.*44-49

CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO

OAB: 7740/PI

CPF *28.***.*47-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 11:02

    Juntada de Alvará

  • 25/03/2024 13:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:31

    Processo Desarquivado

  • 20/09/2023 10:11

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 16:05

    Juntada de petição

  • 12/06/2023 15:15

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 04:19

    Decorrido prazo de CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 04:19

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:10

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 27/05/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 13:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2023 13:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 20:30

    Juntada de petição

  • 08/05/2023 14:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 08/05/2023 14:46

    Conta Atualizada

  • 03/05/2023 01:50

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 14:36

    Juntada de termo

  • 28/04/2023 14:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/04/2023 14:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2023 16:48

    Homologado cálculo de contadoria

  • 09/02/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2023 06:09

    Decorrido prazo de CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO em 08/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 11:54

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 02:31

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 14/11/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 13/11/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 12:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2022 10:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 25/10/2022 10:31

    Conta Atualizada

  • 11/10/2022 09:49

    Juntada de termo

  • 11/10/2022 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/10/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 13:36

    Decorrido prazo de CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 13:36

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/05/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 10:52

    Juntada de petição

  • 03/06/2021 03:46

    Decorrido prazo de CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 03/06/2021 03:45

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/05/2021 23:59:59.

  • 24/05/2021 00:54

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 11:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 16:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 17:05

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 13:26

    Decorrido prazo de CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO em 10/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 13:26

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 10/03/2021 23:59:59.

  • 17/02/2021 02:18

    Publicado Intimação em 17/02/2021.

  • 15/02/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801641-58.2017.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO - PI7740, HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO   Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, considerando o trânsito em julgado do sentença ID 8123467, INTIMO a parte autora, através de seus representantes judiciais, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença nos presentes autos, nos termos da Resolução nº 52, de 22 de outubro de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo nele constar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da lei, notadamente o disposto nos incisos II, III, IV, V e VI, do art. 524, do Código de Processo Civil, observadas as especificidades de cada modalidade de cumprimento de sentença, bem como os documentos necessários ao fixação de termo inicial e final das parcelas eventualmente pleiteadas.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

    Timon(MA), terça-feira, 09 de fevereiro de 2021.

    MARCOS ANTONIO ALVES DE CARVALHO Servidor Judicial.

    Aos 12/02/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/02/2021 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2021 16:14

    Juntada de Ato ordinatório

  • 06/02/2021 09:22

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.

  • 07/12/2020 10:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/10/2020 13:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 11:44

    Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/11/2018 23:59:59.

  • 26/10/2018 00:09

    Publicado Intimação em 26/10/2018.

  • 26/10/2018 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2018 17:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2018 17:15

    Juntada de Ato ordinatório

  • 30/04/2018 10:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

  • 30/04/2018 10:15

    Juntada de pendência de cálculo

  • 07/02/2018 09:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/12/2017 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/12/2017 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 09:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:24

    Transitado em Julgado em 07/11/2017

  • 07/11/2017 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2017 23:59:59.

  • 02/11/2017 00:36

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS em 01/11/2017 23:59:59.

  • 03/10/2017 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 03/10/2017 08:51

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2017 07:30

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2017 07:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 00:48

    Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA BALICA SANTOS em 26/09/2017 23:59:59.

  • 01/09/2017 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/08/2017 23:59:59.

  • 18/08/2017 07:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/08/2017 16:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2017 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/06/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 07:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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