TJMA - 0804998-04.2020.8.10.0040

15/10/2021 12:18

Baixa Definitiva

15/10/2021 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/10/2021 11:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/10/2021 09:05

Juntada de Certidão

15/10/2021 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2021 23:59.

18/08/2021 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2021.

18/08/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

16/08/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021 15:29

Recurso Especial não admitido

12/08/2021 13:34

Conclusos para decisão

10/08/2021 10:13

Conclusos para decisão

10/08/2021 09:55

Juntada de termo

10/08/2021 04:18

Decorrido prazo de MARIA LINAURA DA SILVA SOUZA em 09/08/2021 23:59.

05/08/2021 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/08/2021 23:59.

03/08/2021 08:31

Publicado Intimação em 16/07/2021.

03/08/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

14/07/2021 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/07/2021 13:35

Juntada de Certidão

14/07/2021 10:02

Juntada de recurso especial (213)

07/07/2021 00:39

Decorrido prazo de MARIA LINAURA DA SILVA SOUZA em 06/07/2021 23:59:59.

14/06/2021 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2021.

11/06/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

10/06/2021 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021 16:04

Conhecido o recurso de MARIA LINAURA DA SILVA SOUZA - CPF: *48.***.*83-34 (APELANTE) e não-provido

07/06/2021 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021 18:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2021 17:16

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/04/2021 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2021 17:15

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/04/2021 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021 19:38

Recebidos os autos

19/03/2021 19:38

Conclusos para despacho

19/03/2021 19:38

Distribuído por sorteio