25/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:37

Juntada de petição
20/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO BRITO em 13/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:49

Juntada de petição
07/03/2025 14:23

Publicado Intimação em 24/02/2025.
07/03/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 19:56

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
20/01/2025 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2023 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARVALHO BRITO em 14/08/2023 23:59.
15/06/2023 08:06

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:03

Juntada de termo
16/05/2023 01:39

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 15:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802147-10.2023.8.10.0000
14/02/2023 18:38

Juntada de termo
13/02/2023 17:53

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 22:13

Juntada de petição
15/01/2023 16:12

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 08:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de
17/08/2021 08:37

Conclusos para decisão
10/08/2021 17:10

Juntada de petição
07/07/2021 21:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2021 20:13

Juntada de Ato ordinatório
01/07/2021 20:00

Juntada de petição
07/05/2021 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 07:47

Conclusos para despacho
23/02/2021 07:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/02/2021 10:08

Juntada de petição
17/02/2021 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
12/02/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804769-30.2021.8.10.0001 AUTOR: MARIA DO CARMO CARVALHO BRITO e outros (13) Advogados do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Decisão: Vistos, etc.

Considerando que a ação de conhecimento nº 28101/2006 tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública, o cumprimento de sentença deverá ser efetuado perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 516, inciso II, do NCPC.

Dessa forma, declino da competência para processar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Publique-se e intime-se.

São Luís, 09 de fevereiro de 2021.

Oriana Gomes Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
11/02/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 16:04

Declarada incompetência
09/02/2021 14:55

Juntada de petição
09/02/2021 14:47

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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